347.78(094.4)(469)POR2)a)[6](1.ex.) Monografia 80838 | |
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código do direito de autor e dos direitos conexos, 1985 Código do direito de autor e dos direitos conexos.- 6ª ed. - [Coimbra] : Almedina, 2022. - 381, [1] p. ; 23 cm. - (Texto da Lei) Contém: Regime jurídico das entidades de gestão coletiva do direito de autor e dos direitos conexos; Regulamento de registo de obras literárias e artísticas; Regime do Depósito Legal; Regime do preço fixo do livro; Regime de protecção jurídica dos programas de computador; Regime de protecção jurídica das bases de dados; Lei do Cibercrime; Regime da autenticação de fonogramas; Convenções, Tratados e Acordos Internacionais. ISBN 978-989-40-0368-7 (Broch.) : D.L. DIREITOS DE AUTOR / Portugal, DIREITOS CONEXOS, DEPÓSITO LEGAL, FONOGRAMAS, CONVENÇÕES INTERNACIONAIS |