PP904
Analítico de Periódico
DIAS, Eduardo Rocha
Autodeterminação individual e transplantes de órgãos : entre os direitos de personalidade e os direitos fundamentais / Eduardo Rocha Dias
Jus Scriptum, Lisboa, a.4 n.8 (Jan.-Mar. 2008), p.101-119
DIREITO CONSTITUCIONAL / Brasil, DIREITOS FUNDAMENTAIS / Brasil, TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS / Brasil, AUTODETERMINAÇÃO / Brasil, BIOÉTICA / Brasil
INTRODUÇÃO. 1: O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO DA PERSONALIDADE COMO LIBERDADE DE AUTODETERMINAÇÃO BIOÉTICA. 1.1- O direito ao desenvolvimento da personalidade como direito fundamental. 1.2- Os direitos de personalidade no novo Código Civil Brasileiro. 1.3- Direitos fundamentais e direito privado: algumas considerações. 2: O TRATAMENTO DA LIBERDADE DE AUTODETERMINAÇÃO NA LEI N.9.434/1997. 2.1- Órgãos e tecidos extraídos de pessoa viva. 2.2- Órgãos e tecidos extraídos de cadáver. 2.3- A violação ao princípio da proporcionalidade. CONCLUSÕES.