PP497
Analítico de Periódico
PENTEADO, Ricardo
Notas sobre as novas inelegibilidades : Lei Complementar N.135/2010 que alterou a Lei Complementar N.64/1990 / Ricardo Penteado
Revista do advogado, São Paulo, a.30n.109(Agosto2010), p.111-123
DIREITO ELEITORAL / Brasil, ELEIÇÕES / Brasil, ABUSO DE PODER / Brasil, MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / Brasil, SISTEMA ELEITORAL / Brasil
1- O tema abordado. 2- A aplicação imediata da Lei. 3- A duração das sanções de inelegibilidade. 4- As novas inelegibilidades por fatos anteriores. 5- Os novos tipos de inelegibilidade e sua duração. 6- Os atos que constituem abuso de poder ou uso indevido dos meios de comunicação. 7- Conclusão.