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Monografia
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MIRANDA, Jorge
Manual de direito constitucional / Jorge Miranda. - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2014. - 3 vols. ; 24 cm
1.v.: Manual de direito constitucional / Jorge Miranda. - 2014. - ISBN 978-972-32-2271-5. - Tomo I, 1: O Estado e os sistemas constitucionais. - 10ª ed., revista e atualizada. - 2014. - 260 p. - Tomo I, 2: O sistema constitucional. - 10ª ed., revista e atualizada. - 2014. - 280 p. - Tomo II: Constituição. - 7ª ed., revista e atualizada. - 2013. - 380 p. ; 2.v.: Manual de direito constitucional / Jorge Miranda. - 2014. - ISBN 978-972-32-2272-2. - Tomo III: Estrutura constitucional do Estado. - 6ª ed., revista e atualizada. - 2010. - 419 p. - Tomo IV: Direitos fundamentais. - 5ª ed. - 2014. - 508 p. ; 3.v.: Manual de direito constitucional / Jorge Miranda. - 2014. - ISBN 978-972-32-2273-9. - Tomo V: Atividade constitucional do Estado. - 4ª ed., revista e atualizada. - 2010. - 446, [1] p. - Tomo VI: Inconstitucionalidade e garantia da Constituição. - 4ª ed., revista e atualizada. - 2013. - 407 p. - Tomo VII: Estrutura constitucional da democracia. - 2007. - 378, [1] p.
ISBN 978-972-32-2274-6 (Encad.) : D.L.
DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO CONSTITUCIONAL COMPARADO, SISTEMA CONSTITUCIONAL, ESTADO, ORDEM JURÍDICA, DIREITO PÚBLICO, CONSTITUCIONALISMO, CONSTITUIÇÃO, EVOLUÇÃO HISTÓRICA, INTERPRETAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO / Portugal, ESTRUTURA CONSTITUCIONAL / Portugal, CIDADANIA / Portugal, PODER POLÍTICO / Portugal, FORMA DE GOVERNO / Portugal, SISTEMA DE GOVERNO / Portugal, DIREITOS FUNDAMENTAIS / Portugal, PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS / Portugal, FUNÇÃO DO ESTADO / Portugal, ACTO LEGISLATIVO / Portugal, ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA / Portugal
1.v.: TOMO I, 1: O ESTADO E OS SISTEMAS CONSTITUCIONAIS. Nota prévia. Preliminares. 1- O fenómeno político e o Estado. 2- Sujeição do Estado e das demais instituições públicas ao Direito. 3- O Direito constitucional. 4- O Direito constitucional e a ordem jurídica do Estado. 5- Os grandes capítulos do Direito constitucional. 6- Direito constitucional e Direito administrativo. 7- A ciência do Direito constitucional. 8- A ciência do Direito constitucional em Portugal. 9- Ciência do Direito constitucional, Teoria Geral do Direito público e Teoria Geral do Estado. 10- Direito constitucional, Historia do Direito constitucional e Direito constitucional comparado. 11- Ciência do Direito constitucional e ciências sociais não normativas. 12- Perspetiva metodológica. Elementos de estudo. Bibliografia. PARTE I: O ESTADO E OS SISTEMAS CONSTITUCIONAIS. - TITULO 1- O Estado na história. Capitulo 1- Localização histórica do Estado. §1- O Estado, realidade histórica. §2- Tipos históricos de Estado. Capitulo II- O direito público moderno e o estado europeu. §1- Formação. §2- Evolução. TITULO II- Constitucionalismo e sistemas constitucionais. Capitulo I- Sistemas constitucionais em geral. Capitulo II- O constitucionalismo britânico. Capitulo III- O constitucionalismo dos Estados Unidos e a sua projeção. Capitulo IV- O constitucionalismo Francês e a sua projeção. Capitulo V- Outros sistemas constitucionais da Europa Ocidental. §1- O constitucionalismo suíço. §2- Os constitucionalismos alemão e austríaco. §3- O constitucionalismo português. §4- O constitucionalismo espanhol. §5- O constitucionalismo italiano. Capitulo VI- Do constitucionalismo soviético as novas constituições da Rússia e dos Países da Europa Centro-Oriental. §1- O constitucionalismo marxista-leninista. §2- As novas Constituições da Rússia e dos países da Europa Centro-Oriental. Capitulo VII- O constitucionalismo dos Países da América Latina. §1- O constitucionalismo dos países de língua castelhana. §2- O constitucionalismo brasileiro. Capitulo VIII- Os constitucionalismos asiáticos e africanos. §1- Os sistemas constitucionais dos Estados asiáticos e africanos. §2- Os sistemas constitucionais dos países africanos de língua portuguesa e de Timor. - TOMO I, 2: O SISTEMA CONSTITUCIONAL PORTUGUÊS. TITULO III- As Constituições portuguesas. Capitulo I- As Constituições portuguesas em geral. Capitulo II- As Constituições antes de 1976. §1- A Constituição de 1822. §2- A Carta Constitucional. §3- A Constituição de 1838. §4- A Constituição de 1911. Capitulo III- A Constituição de 1933. Capitulo IV- A Constituição de 1976. §1- A formação da Constituição. §2- Os projetos de Constituição. §3- A Constituição material de 1976. §4- As vicissitudes da Constituição. - TOMO II: CONSTITUIÇÃO. PARTE II: CONSTITUIÇÃO. TITULO I- A Constituição como fenómeno jurídico. Capitulo I- Sentido da Constituição. §1- Constituição e constitucionalismo. §2- Conceções gerais sobre a Constituição. Capitulo II- Formação da Constituição. §1- Poder constituinte e formação da Constituição. §2- Fontes das normas constitucionais. Capitulo III- Modificação e subsistência da Constituição. §1- As modificações constitucionais em geral. §2- A revisão constitucional e o seu processo. §3- Os limites materiais da revisão constitucional. TITULO II- Normas constitucionais. Capitulo 1- Estrutura das normas constitucionais. Capitulo II- Interpretação, integração e aplicação. §1- Interpretação e integração das normas constitucionais. §2- A aplicação das normas constitucionais no tempo. §3- A aplicação das normas constitucionais no espaço. - 2.v.: TOMO III: ESTRUTURA CONSTITUCIONAL DO ESTADO. PARTE III: ESTRUTURA CONSTITUCIONAL DO ESTADO. Capitulo I- O Estado em geral. Capitulo II- O Estado como comunidade política. Capitulo III- A cidadania. §1- A cidadania ou qualidade de membro do Estado. §2- A condição jurídica das pessoas em razão da cidadania. Capitulo IV- O poder político. §1- Poder e soberania. §2- A inserção internacional do Estado português. §3- Descentralização e poder local. Capitulo V- O território do Estado. Capitulo VI- Formas de Estado. §1- As formas do Estado em geral. §2-Portugal, Estado unitário regional. Capitulo VII- Formas e sistemas de Governo. §1- Aspectos gerais. §2- Legitimidade. §3- Liberdade política e pluralismo. §4- Participação política. §5- Divisão do poder. § 6- Quadro classificatório. TOMO IV : DIREITOS FUNDAMENTAIS. PARTE IV: DIREITOS FUNDAMENTAIS. TITULO 1- A problemática dos direitos fundamentais. Capitulo 1- Sentido dos direitos fundamentais. §1- Formação e evolução. §2- Conceções de direitos fundamentais. Capitulo II- Conceitos afins e categorias de direitos fundamentais. § 1- Direitos fundamentais e conceitos afins. §3- Categorias de direitos fundamentais. TITULO II- Direitos fundamentais e sistemas constitucionais. Capitulo 1- Relance comparativo. Capitulo II- O atual sistema português de direitos fundamentais. TITULO III- Regime dos direitos fundamentais. Capitulo I- Princípios comuns. §1- O princípio da universalidade. §2- O princípio da igualdade. Capitulo II- Princípios comuns com adaptações. §1- O princípio da proporcionalidade. §2- O princípio da proteção da confiança. §3- O princípio da eficácia jurídica dos direitos fundamentais. §4- O princípio da tutela jurídica. §5- O princípio da responsabilidade civil do Estado. § 6- Os direitos fundamentais como limite material da revisão constitucional. Capitulo III- O regime específico dos direitos, liberdades e garantias. §1- O princípio da reserva de lei. §2- O princípio da caráter restritivo das restrições. §3- O caráter excecional da suspensão. §4- Outros princípios e regras. §5- O regime orgânico. Capitulo IV- Regime específico dos direitos económicos, sociais e culturais. - 3.v.: TOMO V: ATIVIDADE CONSTITUCIONAL DO ESTADO. PARTE V: ACTIVIDADE CONSTITUCIONAL DO ESTADO. TITULO I- Funções, órgãos e actos em geral. Capitulo I- Funções do Estado. Capitulo II- Órgãos do Estado. §1- Conceito. §2- Elementos. §3- Categorias de órgãos. §4- Vicissitudes. Capitulo III- Actos jurídico-constitucionais. TITULO II- Actos legislativos. Capitulo 1- A Lei em geral. §1- Sentido e conteúdo da lei. §2- Forma de lei e competência legislativa. §3- Reserva constitucional e força de lei. Capitulo II- As Leis da Assembleia da Republica. §1- A competência legislativa da Assembleia da Republica. §2- O processo ou procedimento legislativo. Capitulo III- Autorizações e ratificações legislativas. §1- Autorizações legislativas. §2- Ratificações legislativas. Capitulo IV- Relações entre actos legislativos. §1- Leis reforçadas. §2- Leis do Estado e decretos legislativos regionais. TOMO VI : INCONSTITUCIONALIDADE E GARANTIA DA CONSTITUIÇÃO. PARTE VI: INCONSTITUCIONALIDADE E GARANTIA DA CONSTITUIÇÃO. Capitulo I- Inconstitucionalidade e garantia em geral. §1- Inconstitucionalidade em geral. §2- Garantia e fiscalização. §3- As decisões de fiscalização. §4- Consequências da inconstitucionalidade. Capitulo II- Sistemas de fiscalização da constitucionalidade. §1- A fiscalização da constitucionalidade em Direito comparado. §2- A fiscalização da constitucionalidade em Portugal. Capitulo III- Regime atual de fiscalização no direito português. §1- Aspetos gerais. §2- A fiscalização concreta. §3- A fiscalização abstratada inconstitucionalidade por ação. §4- A fiscalização da inconstitucionalidade por omissão. Anexo: Acórdãos do Tribunal Constitucional. TOMO VII : ESTRUTURA CONSTITUCIONAL DA DEMOCRACIA. PARTE VII: ESTRUTURA CONSTITUCIONAL DA DEMOCRACIA. TITULO I- A democracia representativa. Capitulo I- Os institutos. §1- Relance histórico-comparativo. §2- A democracia representativa em Portugal. Capitulo II- Os princípios. TITULO II- Os sujeitos da democracia. Capitulo 1- Os cidadãos. §1- Os direitos políticos dos cidadãos. §2- Capacidade eleitoral activa e passiva. §3- Recenseamento eleitoral. Capitulo II- Os partidos e os grupos de cidadãos. TITULO II- Os actos da democracia. Capitulo 1- A eleição. §1- O Direito eleitoral português. §2- Os sistemas eleitorais. § 3- As candidaturas. §4- A realização da eleição. §5- A campanha eleitoral. §6- A Administração eleitoral. § 7- O contencioso e o ilícito eleitoral. Capítulo II- O referendo. §1- O Direito referendário português. §2- Regime comum dos referendos. §3- Regras comuns aos referendos nacionais e regionais. §4- O referendo nacional. §5- O referendo local. §6- O referendo sobre a criação concreta das regiões administrativas. Capitulo III- O eleitorado, órgão do Estado.