PP1013
Analítico de Periódico
CARVALHO, Paula Leal de
Contra-ordenações laborais : questões práticas / Paula Leal de Carvalho
Prontuário de Direito do Trabalho, n.91-92 (janeiro-agosto 2012), p.143-171
DIREITO DO TRABALHO, CONTRA-ORDENAÇÃO, RESPONSABILIDADE, PESSOA COLECTIVA, RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA, PAGAMENTO, COIMAS, DECISÃO JUDICIAL, DECISÃO ADMINISTRATIVA, ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS, QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
I: DIPLOMAS COM MAIOR RELEVÂNCIA NO ÂMBITO DAS C.O.L. II: QUESTÕES DE NATUREZA SUBSTANTIVA. 1- Conceito de contra-ordenação laboral. 2- Elemento objectivo. 3- Elemento subjectivo. 4- Entidade responsável pela prática das c.o.l. 5- Responsabilidade das pessoas colectivas. 6- Responsabilidade solidária pelo pagamento da coima. III: QUESTÕES PROCESSUAIS. 1- Contagem dos prazos (Lei 107/2009). 2- Art. 8.º (Lei 107/2009). 3- Decisão judicial por adesão à decisão administrativa. 4- Alteração substancial e não substancial dos factos e da qualificação jurídica.