PP497 Analítico de Periódico | |
MEDEIROS, Aloísio Lacerda, e outro Art. 9º, prisões arbitrais e Lava Jato / Aloísio Lacerda Medeiros, Rodrigo Cesar Nabuco de Araujo Revista do Advogado, São Paulo, a.39 n.143 (Ago. 2019), p.49-54 DIREITOS HUMANOS / Brasil, DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM, VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS / Brasil, PRISÃO ILEGAL / Brasil, CONSTITUIÇÃO FEDERAL / Brasil, DIREITOS E LIBERDADES FUNDAMENTAIS / Brasil, DIREITO À LIBERDADE / Brasil, DIREITO PROCESSUAL PENAL / Brasil, DECISÃO JUDICIAL / Brasil, GARANTIAS PROCESSUAIS / Brasil, PRISÃO PREVENTIVA / Brasil 1- Introdução. 2- A Operação Lava Jato. 3- As prisões arbitrárias. 4- Conclusão. |