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Monografia
65006;67818
SILVA, Germano Marques da
Direito penal tributário : relatório sobre as responsabilidades das sociedades e dos seus administradores conexas com o crime tributário : lição de síntese / Germano Marques da Silva. - Coimbra : Universidade Católica Editora, 2009. - 355 p. ; 24 cm
ISBN 978-972-54-0253-5 (Broch.) : D.L.
DIREITO FISCAL / Portugal, DIREITO TRIBUTÁRIO / Portugal, SOCIEDADES COMERCIAIS / Portugal, RESPONSABILIDADE DO ADMINISTRADOR / Portugal, INFRACÇÃO TRIBUTÁRIA / Portugal, CONTRA-ORDENAÇÕES FISCAIS / Portugal, RESPONSABILIDADE PENAL / Portugal
I: O PROGRAMA. A) A exposição. B) Justificação da disciplina e do programa. II: OS CONTEÚDOS A) A exposição. B) Justificação. PARTE GERAL: Capitulo I- As normas penais tributarias. Capitulo II- A responsabilidade penal tributaria. Capitulo III- Questões processuais. PARTE ESPECIAL: OS CRIMES TRIBUTÁRIOS EM ESPECIAL. Capitulo I- Crimes tributários comuns. Capitulo II- Crimes aduaneiros. Capitulo III- Crimes fiscais. Capitulo IV- crimes contra a segurança social. Capitulo V- o crime de branqueamento. III: MÉTODOS DE ENSINO E DE AVALIAÇÃO. IV: ANEXOS. LIÇÃO DE SÍNTESE. Introdução 1- A responsabilidade penal tributaria. II- Responsabilidade civil emergente do crime tributário das sociedades e dos seus administradores. III- Responsabilidade tributaria conexa com a responsabilidade penal tributaria.