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Monografia
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ORDEM JURÍDICA GLOBAL DO SÉCULO XXI
Ordem jurídica global do século XXI : sujeitos e actores no palco internacional / [coord.] Maria Luísa Duarte, Rui Tavares Lanceiro, Francisco de Abreu Duarte.- 1ª ed. - Lisboa : AAFDL Editora, 2020. - 662 p. ; 23 cm
ISBN 978-972-629-592-1 (Broch.) : oferta
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO, FONTES DE DIREITO, NORMAS INTERNACIONAIS, ORDEM JURÍDICA, SUJEITO DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO, RECONHECIMENTO DO GOVERNO, USO DA FORÇA, ONU, ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS, IMUNIDADE DIPLOMÁTICA, PATRIMÓNIO COMUM DA HUMANIDADE, REFUGIADO, PROTECÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
APRESENTAÇÃO. SECÇÃO I: SUBJETIVIDADE INTERNACIONAL NO SÉCULO XXI. O Estado e os Outros: quem é quem no Direito Internacional / Maria Luísa Duarte. SECÇÃO II: SUJEITOS CLÁSSICOS DE DIREITO INTERNACIONAL. Reconhecimento de Governo ou de “legítimo representante”? / Afonso Brás. Contested Entities Statehood: The Criteria of the Non-Recognition Obligation / Catherine Maia. A OMS e o Multilateralismo no Combate das Ameaças Transnacionais à Saúde Pública / Cláudia Monge. The International Law on the Use of Force in the Americas: understanding the dynamics of subjects and obligations / Felipe R. Silvestre, J. Francisco Lobo. A Organização das Nações Unidas: Universalismo e Subjetividade Internacional / Margarida Salema d’Oliveira Martins. International Organizations as Subjects of International Law / Miguel Mota Delgado. When the Old meets the New: An insight on the possible rebirth of the doctrine of belligerency in the framework of jus in bello cyber operations / Paulo Simões Ramos. As imunidades ratione personae de Chefes de Estado e de outros titulares de altos cargos do poder político perante tribunais de Estados estrangeiros / Tiago Fidalgo de Freitas. SECÇÃO III: BENS JURÍDICOS TRANSNACIONAIS E SUJEITOS DE DIREITO INTERNACIONAL. Subjetividade Internacional e a Defesa da Área como Património Comum da Humanidade / Fernando Loureiro Bastos. International Representation of Environmental Interests – many actors, few subjects? / Heloísa Oliveira. SECÇÃO IV: SUJEITOS COLETIVOS DE DIREITO INTERNACIONAL. O Estatuto Jurídico- Internacional dos Povos Indígenas / Helena Telino Neves. Estatuto Jurídico- Internacional das Igrejas e Comunidades Religiosas / Miguel Assis Raimundo. SECÇÃO V: SUJEITOS CONTEMPORÂNEOS DE DIREITO INTERNACIONAL. As Organizações Não Governamentais e as Instituições Nacionais de Direitos Humanos / Ana Rita Gil. O Indivíduo no Direito Internacional: A proteção internacional dos refugiados em tempos de pandemia / Benedita Menezes Queiroz. Multinational Companies as Subjects of International Law: Are we missing the point? / Francisco de Abreu Duarte. The Role of Non-Governmental Organizations and its Relationship with Non-State Actors in the Current International Legal System / Paola Patarroyo. A União Europeia como Sujeito de Direito Internacional / Rui Tavares Lanceiro.