PP1012
Analítico de Periódico
SANTOS, Luiz Felipe Ferreira dos, e outro
Acesso universal e gratuito à saúde e o julgamento do RE 566.471/RN / Luiz Felipe Ferreira dos Santos, Bruno Oliveira Pinheiro
Revista da Defensoria Pública da União, Brasília, n.11 (Jan.-Dez. 2018), p.129-150
DIREITO CONSTITUCIONAL / Brasil, DIREITOS FUNDAMENTAIS / Brasil, DIREITO À SAÚDE / Brasil, DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA / Brasil, DIREITOS HUMANOS / Brasil, SISTEMA DE SAÚDE / Brasil
Objetiva-se com o presente estudo refletir sobre o direito fundamental à saúde e sua aplicação via Sistema Único de Saúde. Em meio à essa análise, está em pauta o julgamento do Recurso Extraordinário, com repercussão geral, de número 566.471/RN, no qual o relator, Ministro Marco Aurélio Melo adiantou seu voto. O julgamento está suspenso em razão de pedido de vista. Entrementes, a posição que será adotada pelo Supremo Tribunal Federal será paradigmática e de observância pelos tribunais, razão pela qual o tema merece atenção especial.