PP215
Analítico de Periódico
MARRARA, Thiago
Intervenção do Estado na propriedade de redes de infra-estrutura / Thiago Marrara
Revista da Faculdade de Direito, São Paulo, v.98(Jan.-Dez.2003), p.379-407
Este trabalho foi selecionado e apresentado no 1º Encontro Nacional Conpedi/Anpur, realizado em novembro de 2003, em Angra dos Reis/RJ.
INFORMÁTICA / Brasil, REDE INFORMÁTICA / Brasil, INTERVENÇÃO DO ESTADO / Brasil, MUNICÍPIO / Brasil
O presente artigo analisa os pressupostos de intervenção do Estado, especialmente pelos entes políticos locais, na propriedade de redes de infra-estrutura. Assim, a primeira parte trata dos problemas jurídicos decorrentes destes objetos nas diversas áreas do Direito e a segunda, aborda a questão da função social e sua aplicação às redes. Com bases nestes dois pressupostos, debate-se a intervenção em sede de conclusão.