PP392
Analítico de Periódico
GERALDES, João de Oliveira
Sobre a promessa pública / João de Oliveira Geraldes
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa – Lisbon Law Review, Lisboa, v.61 n.2 (2020), p.415-446
DIREITO CIVIL, DIREITO DAS OBRIGAÇÕES, PROMESSA PÚBLICA, NEGÓCIO UNILATERAL, DIREITO DOS CONTRATOS, TEORIA DOS CONTRATOS, CONDIÇÕES GERAIS DOS CONTRATOS
O presente estudo visa identificar as principais teorias sobre a promessa pública, desenvolvidas nos sistemas jurídicos continentais, e enunciar a possibilidade de perspetivar a promessa pública, atendendo a circunstâncias concretas, como uma promessa condicionada.