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Analítico de Monografia
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LANCEIRO, Rui Tavares
O efeito repristinatório da declaração de inconstitucionalidade com força obrigatória geral e a sua limitação pelo Tribunal Constitucional / Rui Tavares Lanceiro
In: As sentenças intermédias da justiça constitucional / Carlos Blanco de Morais.. [et al.] . - [Lisboa] : AAFDL, 2009. - p. 581-664 ; 24 cm.
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, FEITURA DAS LEIS / Portugal, INCONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS / Portugal, TRIBUNAL CONSTITUCIONAL / Portugal
1: CONSIDERAÇÕES GERAIS. 2: O EFEITO REPRISTINATÓRIO DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. a) Considerações gerais. b) Caso especiais. 3: REQUISITOS PARA QUE EXISTA EFEITO REPRISTINATÓRIO. a) Inconstitucionalidade originária. b) Existência de efeito revogatório da norma declarada inconstitucional. c) Admissibilidade da revivescência da norma revogada. d) Alegadas excepções ao efeito repristinatório. 4: DETERMINAÇÃO DA NORMA A REPRISTINAR. 5: RESTRIÇÃO DE EFEITOS REPRISTINATÓRIOS DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE COM FORÇA OBRIGATÓRIA GERAL. a) A repristinação como efeito-tipo da declaração de inconstitucionalidade e a sua limitação. b) Critérios materiais para o afastamento do efeito repristinatório. c) O controlo da constitucionalidade da norma respristinando. d) Tipos de limitação do efeito respristinatório. e) Decisão interpretativa da norma repristinada. f) Os limites da manipulação do efeito repristinatório. g) Os resultados da manipulação do efeito repristinatório. h) O procedimento do tribunal constitucional após a declaração de inconstitucionalidade de uma norma. BIBLIOGRAFIA.