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Monografia
68901
DIREITO CONSTITUCIONAL
Direito constitucional : o sistema constitucional português / [coment.] Manuel Afonso Vaz.. [et al.]. - [Coimbra] : Coimbra Editora, [2012]. - 371 p. ; 23 cm
ISBN 978-972-32-2069-8 (Broch.) : D.L.
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, SISTEMA CONSTITUCIONAL / Portugal, EVOLUÇÃO HISTÓRICA / Portugal, TEORIA DA CONSTITUIÇÃO / Portugal, ÓRGÃOS DE SOBERANIA / Portugal, COMPETÊNCIA LEGISLATIVA / Portugal, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA / Portugal, DIREITO INTERNACIONAL, FISCALIZAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE / Portugal, DIREITOS FUNDAMENTAIS / Portugal, DIREITOS CONSTITUCIONAIS / Portugal
Nota prévia. Introdução. 1- O texto constitucional. Traços fundamentais do direito constitucional vigente. 2- A metodologia seguida. CAPÍTULO I: ORGANIZAÇÃO DO PODER POLÍTICO. RESERVA ORGÂNICA DA CONSTITUIÇÃO. 1- O modelo organizatório-constitucional português. 2- Estrutura e funções dos órgãos de soberania. CAPÍTULO II: A CONSTITUIÇÃO COMO A NORMA DAS NORMAS (NORMA NORMARUM). RESERVA ORGÂNICA DA COMPETÊNCIA LEGISLATIVA. Secção I- A distribuição da competência legislativa. 1- A constituição como norma primária sobre a produção jurídico-positiva. 2- Competência legislativa da Assembleia da República. 3- Competência legislativa do governo. 4- Competência legislativa regional. 5- Direito internacional; Direito da União Europeia; Regulamentos. Remissão. Secção II- Reserva do Parlamento e reserva da função legislativa. 1- A reserva do Parlamento. 2- A reserva da função legislativa. 3- Os regulamentos na estrutura normativa da CRP/76. CAPÍTULO III: A FISCALIZAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE. RESERVA ORGÂNICA DO CONTROLO DA CONSTITUCIONALIDADE. 1- O princípio da constitucionalidade como elemento inseparável do Estado Constitucional. 2- Sistemas ou modelos de controlo da constitucionalidade das normas jurídicas. 3- O sistema de controlo da constitucionalidade das normas jurídicas na atual Constituição Portuguesa (CRP/76). Secção I- O processo de controlo abstrato prévio ou de fiscalização preventiva da constitucionalidade. Secção II- O processo de controlo concreto da constitucionalidade. Secção III- O processo de controlo abstrato sucessivo da constitucionalidade. Secção IV- O processo de inconstitucionalidade por omissão. CAPÍTULO IV: OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CRP/76. A RESERVA MATERIAL DA CONSTITUIÇÃO. Secção I- Os Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa. 1- O conceito de Direitos Fundamentais. 2- A evolução histórico-valorativa dos direitos fundamentais. 3- Os Direitos Fundamentais na CRP/76. O conceito material de Direitos Fundamentais. 4- O regime geral dos Direitos Fundamentais. 5- As categorias (tipos, classificações) de Direitos Fundamentais. 6- O regime jurídico específico dos direitos, liberdades e garantias. 7- Os limites dos direitos, liberdades e garantias e a intervenção do legislador; Requisitos da Lei restritiva. 8- A tutela dos direitos, liberdades e garantias. 9- Os direitos económicos, sociais e culturais. 10- Os deveres fundamentais. Secção II- A reserva material da Constituição. Bibliografia.