347.91/.95LAM1)a)(1.ex.);(2.ex.)
Monografia
62421;65059
LAMEIRAS, Luís Filipe Brites
Notas práticas ao regime dos recursos em processo civil : Decreto-Lei nº 303/2007, de 24 de Agosto / Luís Filipe Brites Lameiras. - [Coimbra] : Almedina, [2008]. - 259 p. ; 23 cm. - (Monografias)
ISBN 978-972-40-3429-4 (Broch.) : compra
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, RECURSO / Portugal, RECURSO ORDINÁRIO / Portugal, RECURSO EXTRAORDINÁRIO / Portugal
I: IMPUGNAÇÃO DE DECISÕES JUDICIAIS : NOTA INTRODUTÓRIA. 1- O recurso como modo de impugnação de decisões judiciais. 2- Outros mecanismos de impugnação de decisões judiciais. II: RECURSOS : PARTE GERAL. 1- Espécies de recurso. 2- Pressupostos do recurso. III: RECURSOS : PARTE ESPECIAL. 1- Recurso ordinário de apelação. 2- Recurso ordinário de revista. 3- Recurso extraordinário para uniformização de jurisprudência. 4- Recurso extraordinário de revisão. Anexo de legislação: A) Lei n.º 6/2007, de 2 de Fevereiro. B) Decreto-Lei n.º 303/2007, de 24 de Agosto. C) Código de Processo Civil.