PP332
Analítico de Periódico
RIBEIRO, Maria de Fátima
O contrato de mediação e o direito do mediador à remuneração / Maria de Fátima Ribeiro
Scientia Ivridica, Braga, t.62n.331(Jan.-Abr.2013), p.77-106
DIREITO COMERCIAL / Portugal, DIREITO CIVIL / Portugal, DIREITO DAS OBRIGAÇÕES / Portugal, MEDIAÇÃO / Portugal, REMUNERAÇÃO / Portugal, MEDIADOR / Portugal, CONTRATO ATÍPICO / Portugal, CONTRATO DE MEDIAÇÃO / Portugal, CONTRATO DE MANDATO / Portugal
A mediação é um contrato que desempenha um relevante papel no tráfico mercantil e que, em grande parte devido à sua atipicidade legal, levanta um número significativo de problemas, de entre os quais se destacam, pela frequência com que surgem, o da delimitação do tipo (a própria qualificação do contrato de mediação pelos contraentes é palco de alguma falta de rigor - não raramente, ele aparece designado como contrato mandato) e o da determinação da existência do direito do mediador à remuneração. Neste estudo propomo-nos definir mediação, caracterizando esta figura em função dos contornos que ela habitualmente recebe e que permite distingui-la de institutos afins; e abordar a questão de saber como e quando se constitui, em regra, o direito do mediador à remuneração. Saliente-se que o tratamento dos temas vai dirigido à mediação em geral, não se fixando nas formas de mediação especial (embora lhes possa, também, aproveitar).