351.83/2252
Monografia
71732
NUNES, Cláudia Sofia Henriques
O contrato de trabalho em funções públicas face à lei geral do trabalho / Cláudia Sofia Henriques Nunes. - [Coimbra] : Coimbra Editora, [2014]. - 414, [1] p. ; 24 cm
ISBN 978-972-32-2282-1 (Broch.) : D.L.
DIREITO DO TRABALHO / Portugal, DIREITO DA FUNÇÃO PÚBLICA / Portugal, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal, CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS / Portugal, FUNCIONÁRIO PÚBLICO / Portugal, CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / Portugal, DIREITOS FUNDAMENTAIS / Portugal, DIREITOS DE PERSONALIDADE / Portugal, PRINCÍPIO DA NÃO DISCRIMINAÇÃO / Portugal, DIREITOS DOS TRABALHADORES / Portugal, DIREITOS E DEVERES DOS FUNCIONÁRIOS / Portugal, PROTECÇÃO DOS TRABALHADORES / Portugal
Nota prévia. Introdução. Capítulo I- O contrato de trabalho em funções públicas: âmbito,características, elementos essenciais e fontes de direito. Capítulo II- A constituição do vínculo de emprego público. Capítulo III- O contrato de trabalho em funções públicas: forma e invalidades. Capítulo IV- Período experimental. Capítulo V- Modalidades especiais de vínculos de emprego público. Capítulo VI- Os direitos de personalidade e o direito à igualdade e à não discriminação. Capítulo VII- Parentalidade. Capítulo VIII- Trabalhador-estudante. Capítulo IX- Tempos de não trabalho. Capítulo X- Organização e tempo de trabalho. Capítulo XI- Acordos de limitação da liberdade de trabalho. Capítulo XII- O conteúdo e local da prestação laboral. Capítulo XIII- Remuneração e outras atribuições patrimoniais. Capítulo XIV- Vicissitudes modificativas. Capítulo XV- Cessação do contrato de trabalho em funções públicas. Bibliografia.