PP1041
Analítico de Periódico
FARIAS, Talden
Consórcios públicos, federalismo cooperativo e intermunicipalidade / Talden Farias
Revista de Direito Administrativo & Constitucional, v.17 n.70 (Out.-Dez. 2017), p.237-255
DIREITO ADMINISTRATIVO / Brasil, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA / Brasil, CONSÓRCIO / Brasil, FEDERALISMO / Brasil, COOPERATIVISMO / Brasil, ADMINISTRAÇÃO LOCAL / Brasil, MUNICÍPIO / Brasil
O consórcio público é a pessoa jurídica, formada por entes federativos, que visa promover a prestação integrada dos serviços públicos no intuito de garantir maior celeridade, economicidade e eficiência. Ocorre que a maioria dos Municípios não consegue dar conta de suas atribuições sem se valer dos repasses estaduais ou federais – afora as deficiências de infraestrutura, mão-de-obra qualificada e isolamento territorial. Ao permitir vencer o isolamento econômico e social por meio da aglutinação de forças, o consórcio público se revela um excelente instrumento de efetivação do federalismo cooperativo, especialmente no que diz respeito à prestação de políticas públicas locais de forma intermunicipal.