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Monografia
60010
ESTUDOS DE DIREITO EUROPEU E INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS
Estudos de Direito Europeu e Internacional dos Direitos Humanos / coordenação de Ana Maria Guerra Martins. - [Coimbra] : Almedina, [2005]. - 509 p. ; 23 cm
ISBN 972-40-2454-7 (Broch.) : D.L.
DIREITOS DO HOMEM, DIREITO INTERNACIONAL, PROTECÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS, CEDH, DIREITO À VIDA, LIBERDADE DE IMPRENSA, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, UNIÃO EUROPEIA, DIREITO DE ASILO, REFUGIADO, CONVENÇÃO AMERICANA DOS DIREITOS DO HOMEM, DIREITO DE ASSOCIAÇÃO, DIREITO COMPARADO
PARTE I: O DIREITO EUROPEU DOS DIREITOS HUMANOS. I: O direito à vida no âmbito da Convenção Europeia dos Direitos do Homem / Mateus Kowalski. 1- O direito à vida na CEDH. 2- A complexidade no entendimento do direito à vida em relação à pena de morte, eutanásia e interrupção voluntária da gravidez. II: A liberdade de imprensa na Convenção Europeia dos Direitos do Homem / Raquel Resende. Razão de ser. 1- Perspectiva histórica. 2- Definição do conceito de "imprensa". 3- A liberdade de imprensa na Convenção Europeia dos Direitos do Homem. 4- Considerações finais. III: A Convenção Europeia dos Direitos do HOMEM e a reforma do contencioso administrativo português de 2002 / José Eduardo de Oliveira Gonçalves Lopes. Plano de investigação. 1- Introdução. 2- A CEDH e o contencioso administrativo. 3- Soluções do novo contencioso compatíveis com a CEDH. 4- Soluções do novo contencioso eventualmente incompatíveis com a CEDH. 5- Conclusão. IV- O Direito de Asilo na União Europeia: problema e soluções. Algumas reflexões em sede do quadro geral da Convenção de Genebra relativa ao Estatuto do Refugiado / Inês Filipa Pires Marinho. 1- Evolução histórica. 2- Direito de asilo e a sua consagração internacional: A Convenção de 1951, relativa ao Estatuto de Refugiado e o Protocolo de 1967, relativo ao Estatuto dos refugiados. 3- Direito de asilo na União Europeia. - PARTE II: A CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS DO HOMEM UNIVERSAL. V: O Direito à participação política na Convenção Americana sobre Direitos Humanos e na Constituição da República Federativa do Brasil / Carlos da Costa Pinto Neves Filho. 1- Introdução. 2- O direito à participação política. 3- O direito à participação política na Convenção Americana sobre Direitos Humanos. 4- O direito à participação política na Constituição da República Federativa do Brasil. 5- A relação entre o direito à participação na Constituição da República Federativa do Brasil. 5- A relação entre o direito à participação política na Convenção Americana sobre Direitos Humanos e na Constituição Brasileira. VI: O papel da Corte Interamericana na interpretação da Convenção Americana dos Direitos Humanos / Patrícia do Couto Villela. 1- Introdução. 2- Interpretação de Tratados concernentes a Direitos Humanos. 3- Interpretação na Convenção Americana dos Direitos Humanos: Directrizes Estatuídas no artigo 29.º. 4- Competência Interpretativa da Corte Interamericana. PARTE III. DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS UNIVERSAL. VII: O direito de associação dos trabalhadores da OIT: A compatibilidade entre o princípio da liberdade sindical e a atribuição de prerrogativas à entidade mais representativa / Agenor Martins Pereira. 1- Introdução. 2- A liberdade sindical como expressão qualificada do direito de associação. 3- Os modelos de organização sindical. 4- A interpretação da Organização Internacional do Trabalho sobre a concessão de prerrogativas ao sindicato mais representativo. VIII: Os Direitos Humanos ao Meio Ambiente e ao Desenvolvimento numa perspectiva de protecção do direito fundamental à vida em sua ampla dimensão / Fabrício Pinto. 1- Introdução. 2- Direitos Humanos, Meio Ambiente e Desenvolvimento: prévias considerações a uma análise integrada no âmbito internacional. 3- Os Direitos Humanos ao Meio ambiente e ao Desenvolvimento como meios de protecção ao direito Fundamental à Vida em sua amplia dimensão. 4- O Direito Fundamental ao Desenvolvimento e ao Meio Ambiente: a aplicação dos documentos de direito internacional na ordem jurídica interna. IX- A Protecção Internacional do Direito do Consumidor: a questão do Brasil no Mercosul / Candice Gentil Fernandes. 1- Introdução. 2- Antecedentes. 3- Consumidor e direitos Humanos. 4- Direito do Consumidor no Brasil.