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Monografia
77528
FERNANDES, Manuel Ramirez
Advocacia e deontologia profissional do advogado / Manuel Ramirez Fernandes.- 1ª ed. - [Lisboa] : Quid Juris, 2019. - 558 p. ; 25 cm
ISBN 978-972-724-816-2 (Broch.) : D.L.
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / Portugal, ADVOGADO / Portugal, DEONTOLOGIA PROFISSIONAL / Portugal, ÉTICA PROFISSIONAL / Portugal, EXERCÍCIO DA PROFISSÃO / Portugal, COMPETÊNCIAS PROFISSONAIS / Portugal, INCOMPATIBILIDADE DE FUNÇÕES / Portugal, ACESSO À JUSTIÇA / Portugal, SEGREDO PROFISSIONAL / Portugal, PUBLICIDADE / Portugal, CONFLITO DE INTERESSES / Portugal, SOCIEDADE DE ADVOGADOS / Portugal, RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL / Portugal
Advertências. Abreviaturas. Nota introdutória. Nota introdutória da edição sob a forma de “Súmulas. PARTE I: 1- ÉTICA E DEONTOLOGIA PROFISSIONAL. 1- Introdução. 2- A ética como perfil identitário de urna sociedade. 3- A ética e a deontologia. 4- A deontologia profissional jurídica. 5- A deontologia profissional na Advocacia. 2- QUESTÕES GERAIS ESTRUTURANTES. 1- O Código Deontológico dos Advogados Europeus. 2- O regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais. 3- A Ordem dos Advogados. 4- Os modelos de exercício da Advocacia. 5- O acesso ao Direito e aos tribunais. 6- O advogado e a administração da Justiça. A importância do advogado no contraditório processual. 7- O interesse público da Advocacia. 8- A tensão entre o “ético” e o “económico”. 9- A função do advogado. 10- A advocacia ao serviço da ética, ou a ética ao serviço da Advocacia? 11- Os órgãos da Ordem dos Advogados e as suas principais competências com incidências deontológicas. 12- O Estatuto da Ordem dos Advogados e a sua evolução. PARTE II: O EXERCÍCIO DA ADVOCACIA. 1- O ESTÁGIO DE ADVOCACIA. 1 O Estagio de Advocacia e os seus objetivos. 2- Poderes e competências da Ordem dos Advogados. 3- Funções e obrigações dos patronos. 4- A competência e deveres dos advogados estagiários. 2- OS ATOS PRÓPRIOS E COMPETÊNCIAS DOS ADVOGADOS. 1- Enquadramento. 2- A lei dos atos próprios de advogados e solicitadores. 3- O mandato forense. 4- A constituição obrigatória de advogado. 5- O mandato judicial sem procuração, passado a rogo ou sob gestão de negócios. 6- As exceções legalmente previstas. 7- A consultoria e a parcerística. 8- A Resolução extrajudicial de conflitos, a elaboração de contratos e a prática de atos preparatórios tendentes à constituição, alteração ou extinção de negócios jurídicos. 9- A prática de atos notariais por advogados. 10- A procuradoria ilícita. 11- O exercício ilegal e o exercício irregular da Advocacia. 3- GARANTIAS E PRERROGATIVAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA. 1- A Constituição e a Lei de Organização do Sistema Judicial. 2- O Estatuto da Ordem dos Advogados. 3- A jurisdição disciplinar exclusiva. 4- A garantia da direta e livre escolha do mandatário judicial pelo mandante. 5- A autonomia, discricionariedade técnica e liberdade de exercício do patrocínio. 6- O segredo profissional. 7- O direito de livre expressão do advogado em tudo o que for indispensável à defesa da causa. 8- O direito a tratamento compatível com a dignidade da profissão por parte de, designadamente, magistrados, agentes de autoridade e funcionários judiciais. 9- O direito à proteção do escritório e à preservação do sigilo da documentação. 10- O direito à proteção das comunicações com o cliente. 11- O direito de informação, exame de processos, pedido de certidões, atendimento preferencial e de ingresso nas secretarias. 12- O direito de protesto. 4- O EXERCÍCIO ESPECIALIZADO DA ADVOCACIA. 1- Enquadramento. 2- O Estatuto da Ordem dos Advogados e o Regulamento Geral das Especialidades. 3- A atribuição de uma especialidade. O exemplo do Direito do Trabalho. 5- A ADVOCACIA SOB SUBORDINAÇÃO JURÍDICA. 1- Enquadramento. 2- O Estatuto da Ordem dos Advogados e o Código do Trabalho. 3- Relação do advogado/trabalhador com a gestão operacional da empresa. 4- Algumas especificidades laborais no desenvolvimento da prestação de trabalho do advogado juridicamente subordinado. 5- A Advocacia sob contrato de trabalho para entidades de natureza pública. 6- A problemática laboral da qualificação contratual. 6- AS INCAPACIDADES, INCOMPATIBILIDADES E IMPEDIMENTOS PARA O EXRERCÍCIO DA ADVOCACIA. 1- Enquadramento. 2- Princípios gerais. 3- Às incapacidades. 4- As incompatibilidades no exercício de funções em órgãos da Ordem dos Advogados. 5- As incompatibilidades ou impedimentos absolutos. 6- Os impedimentos relativos. 7- A verificação das incompatibilidades. 8- Os impedimentos relativos à prática de atos notariais. 9- O caso específico do funcionário ou agente contratado de quaisquer serviços ou entidades que possuam a natureza pública ou prossigam finalidades de interesse público, de natureza central, regional ou local. 10- O caso específico da docência pública. 11- O caso específico dos notários e conservadores. 12- O caso específico dos magistrados. 13- A Advocacia em causa própria. 14- As situações mais polémicas. 15- Sistemas legais deontológicos em função destes institutos. PARTE III: A DEONTOLOGIA PROFISSIONAL. 1- PRINCÍPIOS GERAIS. 1- A integridade na Advocacia. 2- A independência na Advocacia. 3- O dever geral de urbanidade e correção. 4- O patrocínio contra advogados e magistrados. 5- Deontologia, boa-fé processual e o “princípio do bom-senso”. 2- OS DEVERES DO ADVOGADO PARA COM A COMUNIDADE. 1- Enquadramento. 2- O dever genérico de não advogar contra o Direito, não usar de meios e expedientes ilegais, nem promover diligências reconhecidamente dilatórias, inúteis ou prejudiciais para a correta aplicação da Lei e descoberta da verdade. 3- Dever de verificação da identidade do cliente- O Registo Central do Beneficiário Efetivo. 4- O dever de recusar a prestação de serviços quando suspeitar seriamente que a operação ou atuação jurídica em causa visa a obtenção de resultados ilícitos e que o interessado não pretende abster-se de tal operação- O dever de recusar-se a receber e movimentar fundos que não correspondam estritamente a uma questão que lhe tenha sido confiada. 5- Dever de não solicitar clientes e a livre escolha de mandatário pelo cliente. 6- A litigância de má-fé e a deontologia profissional. 7- A Advocacia e o dever de cooperação. 3- OS DEVERES PARA COM A ORDEM DOS ADVOGADOS. 1- Enquadramento. 2- Dever de não prejudicar os fins e o prestígio da Ordem dos Advogados e da Advocacia- A conduta do advogado na sua vida pessoal. 3- Dever de colaborar na prossecução das atribuições da Ordem dos Advogados, exercer os cargos para que tenha sido eleito ou nomeado e desempenhar os mandatos que lhe forem confiados. 4- O dever de declarar, ao requerer a inscrição, para efeito de verificação de incompatibilidade, qualquer cargo ou atividade profissional que exerça- O dever de suspender imediatamente o exercício da profissão e requerer, no prazo máximo de 30 dias, a suspensão da inscrição na Ordem dos Advogados quando ocorrer incompatibilidade superveniente. 5- O domicílio profissional. 6- Outros deveres para com a Ordem dos Advogados. 4- O SEGREDO PROFISSIONAL. 1 Enquadramento. 2- Regime base. 3- Sistematização do regime legal relativo ao segredo profissional. 4- Factos sigilosos e factos não incluídos no segredo profissional. 5- A cessação do segredo profissional. 6- A dispensa do segredo profissional mediante prévia autorização do Presidente do Conselho Regional, com recurso para o Bastonário. 7- O incidente de recusa em depor e a quebra do segredo profissional. 8- A possibilidade de aplicação no foro cível do regime processual penal. 9- A correspondência entre advogados e entre estes e solicitadores. 10- O segredo profissional e o combate ao terrorismo e ao branqueamento de capitais. 5- DISCUSSÃO PÚBLICA DE QUESTÕES PROFISSIONAIS- A MEDIATIZAÇÃO DA JUSTIÇA. 1- Enquadramento. 2- O direito à informação e o direito ao bom-nome, à reputação, à imagem e à reserva da intimidade da vida privada. 3- O “tribunal da opinião pública”- As diferentes perspetivas. 6- INFORMAÇÃO E PUBLICIDADE NO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA. 1- Enquadramento. 2- O regime jurídico específico da Advocacia. 3- A publicidade e as novas tecnologias. 4- O marketing jurídico. 5- Os “prós” e “contras”. 6- Algumas questões práticas. 7- DEVERES DOS ADVOGADOS PARA COM OS CLIENTES. 1- Enquadramento. 2- O princípio geral da confiança recíproca. 3- A aceitação do patrocínio e o dever de competência. 4- Outros deveres para com os clientes. 5- A importância do momento da aceitação de um cliente. 6- A importância da informação na criação e manutenção da confiança recíproca. 7- A autonomia do advogado “versus” instruções de mandato. 8- As limitações à liberdade de desvinculação do mandato forense. 8- O CONFLITO DE INTERESSES. 1- Enquadramento. 2- O dever de recusar mandato, nomeação oficiosa ou prestação de serviços em questão em que já tenha intervindo em qualquer outra qualidade. 3- O dever de recusar o patrocínio de uma questão que seja conexa com outra em que represente, ou tenha representado, a parte contrária. 4- O dever de recusar questão contra quem, noutra causa pendente, seja seu cliente. 5- O dever de não aconselhar, representar ou agir por conta de dois ou mais clientes, no mesmo assunto, ou em assunto conexo, se entre eles existir conflito de interesses, mesmo que superveniente. 6- O dever de salvaguarda do segredo profissional associado ao conflito de interesses. 7- O conflito de interesses nas sociedades de advogados (remissão). 9- VALORES, DOCUMENTOS E FUNDOS DO CLIENTE. 1- Enquadramento. 2- Os valores e documentos do cliente. 3- O dever de prestar contas, a apresentação da nota de honorários e o direito de retenção. 4- Os fundos dos clientes. 10- HONORÁRIOS E PROVISÕES. 1- Enquadramento. 2- As provisões para honorários e as provisões para despesas. 3- Os honorários. 4- O ajuste prévio e as convenção de honorários. 5- A proibição da “quota litis”. 6- A admissibilidade da “quota palmarium”. 7- A repartição de honorários. 8- Os laudos de honorários. 9- Os honorários no âmbito do apoio judiciário. 11- RELAÇÕES DOS ADVOGADOS COM OS TRIBUNAIS. 1- Enquadramento. 2- Os deveres processuais de lealdade, cooperação e boa-fé. 3- A relação do advogado com as testemunhas. 1- O dever de correção. 5- O direito de protesto. 6- As relações, entre advogados e magistrados. 12- DEVERES RECÍPROCOS DOS ADVOGADOS. 1- Enquadramento. 2- O dever de solidariedade. 3- O dever de correção e urbanidade. 4- O dever de reserva. 5- O dever de segredo. 6- O dever de lealdade. 7- O dever de cooperação. 8- Outros deveres e usos profissionais. PARTE IV: A RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL. 1- A RESPONSABILIDADE DISCIPLINAR PROFISSIONAL. 1- Enquadramento. 2- Alterações ao procedimento disciplinar introduzidas pelo EOA em vigor. 3- Algumas questões relativas ao poder disciplinar exclusivo da Ordem dos Advogados. 2- A RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL PROFISSIONAL. 1- Enquadramento. 2- A responsabilidade civil profissional. 3- A responsabilidade criminal profissional. 4- A teoria da “perda de chance”. PARTE V: A DEONTOLOGIA PROFISSIONAL E AS SOCIEDADES DE ADVOGADOS. 1- Enquadramento. 2- Regimes aplicáveis. 3- Normas com incidência deontológica do regime jurídico especial do Estatuto da Ordem dos Advogados. 4- A proibição de práticas multidisciplinares em sociedades de advogados. 5- O conflito de interesses nas sociedades de advogados. 6- A gestão das sociedades de advogados e a deontologia profissional. APÊNDICE: (LISTAGEM DE LEGISLAÇÃO, BIBLIOGRAFIA, PUBLICAÇÕES, PARECERES, CONSULTAS E JURISPRUDÊNCIA CITADAS NA PRESENTE OBRA). Legislação e regulamentos. Bibliografia e publicações. Acórdãos e pareceres do Conselho Superior. Pareceres do Conselho Geral. Pareceres e consultas dos Conselhos Regionais. Jurisprudência.