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Monografia
72714;75430
JARDIM, Mónica
Escritos de direito notarial e direito registral / Mónica Jardim.- 1ª ed. - [Coimbra] : Almedina, [2015]. - 506 p. ; 23 cm. - (Monografias)
O 2º exemplar é uma reimpressão editada em 2017.
ISBN 978-972-40-6022-4 (Broch.) : D.L.
DIREITO NOTARIAL / Portugal, NOTARIADO / Portugal, DIREITO REGISTAL / Portugal, REGISTO PREDIAL / Portugal
Prefácio. A segurança jurídica preventiva como Corolário da actividade notarial. A "privatização" do notariado em Portugal. De novo, uma análise da actividade notarial em Portugal - o Antes e o Depois da entrada em vigor do Decreto-Lei nº 26/2004 que impôs a "privatização" /Desfuncionarização. Registo Imobiliário Constitutivo ou registo imobiliário declarativo/consolidativo? Qual deles oferece maior segurança aos terceiros? A Europa-hipoteca e os diversos sistemas registais europeus. A eficácia constitutiva do assento registal da hipoteca ou a Constituição da hipoteca enquanto excepção ao princípio da consensualidade. Panorama del sistema registal portugués. A delimitação de jurisdição, territorial e na matéria - reflexos nos efeitos registais. A eficácia do registo no âmbito de factores frequentes em tempo de recessão económica e em fase de crescimento económico. O sistema registal português e as alterações legislativas que, directa ou indirectamente, lhe introduziram fragilidades. O art. 5º do Código do registo predial. Herdeiros e legatários testamentários e o artº 5º do Código registo predial. A evolução histórica da justificação de direito de particulares para fins do registo predial e a figura da justificação na actualidade. O registo de acções e decisões judiciais - qualificação do registo e os poderes do conservador. O efeito do registo das acções e respectivas / sentenças que as julguem procedentes.