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Monografia
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ESTUDOS EM HOMENAGEM AO PROF. DOUTOR ANÍBAL DE ALMEIDA
Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Aníbal de Almeida / organizadores António José Avelãs Nunes, Luís Pedro Cunha, Maria Inês de Oliveira Martins. - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2012. - 1030, [5] p. ; 24 cm. - (Stvdia ivridica. Ad honorem - 7 ; 107)
ISBN 978-972-32-2066-7 (Encad.) : D.L.
DIREITO ECONÓMICO / Portugal, GESTOR PÚBLICO / Portugal, ECONOMIA DE MERCADO / Portugal, DIREITO FISCAL / Portugal, DIREITO DO TRABALHO / Portugal
Nota de apresentação. Bibliografia / Aníbal de Almeida. Apontamentos sobre o Regime Jurídico dos Gestores Públicos / Jorge Manuel Coutinho de Abreu. O sentido da atribuição de auxílios de Estado numa economia de mercado / João Nogueira de Almeida. Os critérios de avaliação monetária dos bens ambientais / Teresa Almeida. Direito administrativo da economia / João Pacheco de Amorim. A limitação constitucional do défice orçamental e sua circunstância / Fernando Rocha Andrade. As finanças públicas portuguesas e o cavalo espanhol / João Sousa Andrade, António Portugal Duarte. Sistemas de apoio a grupos: reconstituição de decisões / Francisco Antunes, João Paulo Costa. A inclusão do Imposto Sobre Veículos no valor tributável do IVA: o fim de uma controvérsia / José Xavier de Basto. O Aníbal Almeida que eu conheci / José Manuel Merêa Pizarro Beleza. A "New Public Governance" e a Inovação Social: sua relevância no plano da provisão de serviços públicos e o seu significado na emergência de um novo paradigma de políticas públicas / Nazaré da Costa Cabral. Abuso de posição dominante II: o abuso de dependência económica / Victor Calvete. Reabilitação Urbana: A Escolha da Entidade Gestora e Benefícios Fiscais / Diogo Duarte de Campos. Os objectivos, as tipologias e as práticas dos Conselhos de Empresa Europeus / Hermes Augusto Costa. GATT, OMC e países em vias de desenvolvimento: uma perspectiva crítica / Luís Pedro Chaves Rodrigues da Cunha. Justiça, trabalho, instituições / Paulo Ferreira da Cunha. A especialização dos juízos dos tribunais de comarca na Lei n.º 52/2008 e as suas consequências / António A. Vieira Cura. Ler, reler a Teoria geral do emprego, do juro e da moeda: o sistema keynesiano, a grande recessão de 2008 / Joaquim Feio. Liberdade de circulação e de residência em Portugal dos cidadãos comunitários e dos membros da sua família: notas à Lei n.º 37-2006 / Francisco Liberal Fernandes. A União Monetária Latina do séc. XIX: Um «mau prenúncio» para a Zona Euro? / José Renato Gonçalves. O divórcio no Direito Romano. Algumas referências à sua evolução histórica e ao direito português / António Santos Justo. Os prazos procedimentais no Direito Fiscal: por uma não inconstitucionalidade futura? / Maria Matilde Lavouras. Sobre Cheschire e outros gatos. Algumas considerações sobre antropologia, constituição, economia e ética / João Carlos Loureiro. O Direito do Trabalho na Primeira República / Rui Manuel de Figueiredo Marcos. Os direitos humanos no pensamento de Norberto Bobbio / Mário Reis Marques. Avaliação de empresas: algumas questões a considerar na aplicação do método dos fluxos de caixa descontados / António Martins. Risco moral e contrato de seguro / Maria Inês de Oliveira Martins. Contrato de Seguro -- A Cobertura de Actos Dolosos / Filipe de Albuquerque Matos. Para uma caracterização sumária de um moderno direito penal / Fernando Conde Monteiro. Algumas considerações sobre a figura dos tributos / José Casalta Nabais. A última máscara do Estado capitalista / António José Avelãs Nunes. Os regulamentos municipais no âmbito da gestão urbanística / Fernanda Paula Oliveira, Dulce Lopes. Desafios à cultura urbana no contexto da economia das experiências e das narrativas interativas / Paulo Peixoto. Technological Innovation Between Intellectual Property and Competition Law / Alexandre Libório Dias Pereira. O orçamento da UE: dando resposta às exigências do presente e do futuro? / Manuel Lopes Porto. Sobre a criação do Comité Europeu do Risco Sistémico / José Manuel Gonçalves Santos Quelhas. As Directivas 77/187/CEE e 2001/23/CE e o âmbito mínimo do estabelecimento / M. Nogueira Serens. Fair value ou valor de mercado: multiplicador da primeira crise financeira global / João Calvão da Silva. A responsabilidade administrativa relativa a concursos / Suzana Tavares da Silva. Desigualdade e crescimento económico nas regiões portuguesas, 1995-2007 / Marta C. N. Simões, Adelaide P. S. Duarte. A infracção fiscal (e a sua natureza) no direito português: breve percurso histórico / Susana Aires de Sousa. O regime da renda apoiada e o problema da determinação do valor actualizado do fogo social / Glória Teixeira, Ana Sofia Carvalho.