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Monografia
78944
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código do trabalho, 2003
Código do trabalho : anotado e comentado / [por] Paula Quintas, Hélder Quintas.- 5ª ed. - Coimbra : Almedina, 2020. - 1029 p. ; 23 cm. - (Códigos anotados)
Aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pela Declaração de Rectificação n.º 21/2009, de 18 de Março, Lei n.º 105/2009, de 14 de Setembro, pela Lei n.º 53/2011, de 14 de outubro, pela Lei n.º 23/2012, de 25 de junho, pela Declaração de Rectificação n.º 38/2012, de 23 de julho e pela Lei n.º 47/2012, de 29 de agosto; pela Lei nº 69/2013, de 30 de agosto; pela Lei nº 27/2014, de 08 de maio; pela Lei nº 55/2014, de 25 de agosto; pela Lei nº 28/2015, de 14 de abril; pela Lei nº 120/2015, de 01 de setembro; pela Lei nº 8/2016, de 01 de abril e pela Lei nº 28/2016, de 23 de agosto; pela Lei nº 73, de 16 de agosto; pela Declaração de Retificação nº 28/2017, de 02 de fevereiro; pela Lei nº 14/2018, de 19 de março; pela Lei nº 90/2019, de 04 de setembro e pela Lei nº 93/2019, de 04 de setembro.
ISBN 978-972-40-8363-6 (Broch.) : D.L.
DIREITO DO TRABALHO / Portugal, LEGISLAÇÃO LABORAL / Portugal