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Monografia
75732
ANGOLA. Leis, decretos, etc. Código Civil, 1966
Código civil : República de Angola / [coordenação editorial] João Costa.- 4ª ed. - [Lobito] : Escolar Editora, [2017]. - XVI, 1019 p. ; 23 cm
O mais actualizado. - Contêm: Lei que estabelece a maioridade; Código da família; Lei sobre a adopção e colocação de menores; Lei das associações; Lei sobre o direito de reunião e de manifestação; Lei dos direitos de autor; Lei da propriedade industrial; Lei de águas; Lei que altera o Código Civil em matéria de juros; Lei sobre as cláusulas gerais dos contratos; Lei de defesa do consumidor; Lei de terras; Lei da nacionalidade; Lei de imprensa; Lei dos partidos políticos; Lei de financiamento dos partidos políticos; Lei de bases das associações públicas; Lei das associações privadas; Lei das sociedades unipessoais.
ISBN 978-989-669-091-5 (Broch.) : D.L.
DIREITO CIVIL / Angola, CÓDIGO CIVIL / Angola, LEGISLAÇÃO / Angola