347(094.4)(469)POR1)j)[16](1.ex.)
Monografia
67865
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código civil, 1966
Código civil e legislação complementar.- 16ª ed. - [Lisboa] : Quid Juris, 2011. - 781 p. ; 17 cm. - (Códigos Quid Juris)
Edição actualizada. - Contém: Cláusulas contratuais gerais; Novo Regime do Arrendamento Urbano; Medidas de protecção das pessoas que vivam em economia comum; Medidas de protecção das uniões de facto. - De acordo com os regimes jurídicos do processo de inventário e do apadrinhamento civil (Lei n.º 29/2009, de 29 de Junho, e Lei n.º 103/2009, de 11 de Setembro); casamento civil entre pessoas do mesmo sexo; uniões de facto (Lei n.º 9/2010, de 31 de Maio, e Lei n.º 23/2010, de 30 de Agosto).
ISBN 978-972-724-545-1 (Broch.) : D.L.
DIREITO CIVIL / Portugal