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Monografia
75682
BASTOS, Fernando Loureiro
Direito internacional do mar : guia de estudo / Fernando Loureiro Bastos.- 1ª ed. - Lisboa : AAFDL, 2017. - 376 p. ; 23 cm
ISBN 978-972-629-165-7 (Broch.) : D.L.
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO, DIREITO DO MAR, RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO, TRIBUNAL INTERNACIONAL PARA O DIREITO DO MAR
PARTE I: INTRODUÇÃO. I- Aprender Direito Internacional do Mar em conformidade com os pressupostos do Processo de Bolonha. II- O ensino do Direito Internacional do Mar em Portugal. III- Uma breve panorâmica sobre o ensino do Direito Internacional do Mar fora de Portugal. PARTE II: À DESCOBERTA DO DRHTO INTERNAOONAL DO MAR: ORJENTAÇÕES PARAA PESQUSA BBUOGRÁFICA E DOCUMENTAL. I- O conhecimento do Direito internacional (Público) como pressuposto para urna adequada compreensão do Direito Internacional do Mar. II- Critérios básicos de seleção bibliográfica e documental adequados ao desenvolvimento de uma competência de pesquisa bibliográfica e documental no âmbito do Direito Internacional do Mar. III- Principais publicações científicas periódicas de Direito Internacional Público a ter em consideração na pesquisa bibliográfica em Direito internacional do Mar. IV- A pesquisa de documentos de Direito Internacional Público em versão impressa relevantes para o estudo do Direito Internacional do Mar. V- Orientações básicas adequadas ao desenvolvimento de urna competência de pesquisa de materiais de Direito Internacional do Mar que podem ser encontrados na Internet. VI- Zarpar ao encontro do Direito Internacional do Mar: a indicação de uma bibliografia básica. PARTE III: DIREITO INTERNACIONAL DO MAR: CONTEÚDOS BÁSICOS, REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS E DOCUMENTAIS. I- Plano da unidade curricular de Direito Internacional do Mar. II (1)- Apresentação sucinta das matérias incluídas no programa de Direito internacional do Mar. III (2)- Direito Internacional do Mar e Direito Marítimo. IV (3)- A importância do Direito Internacional Público para uma adequada compreensão do Direito Internacional do Mar. V (4)- A contraposição entre espaços marítimos sujeitos à soberania e á jurisdição dos Estados costeiros. Espaços marítimos internacionais e espaços marítimos internacionalizados. VI (5)- A contraposição entre os Estados costeiros e os outros Estados. VII (6)- A governação dos oceanos. VIII (7)- Referência aos materiais disponíveis para o estudo do Direito Internacional do Mar. IX 8- História do Direito Internacional do Mar. Referência ao período anterior a 1645. X (9)- História cio Direito Internacional do Mar. Às Conferências das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. XI (10)- História do Direito Internacional do Mar. A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. XII (11)- As fontes do Direito Internacional do Mar. Direito internacional costumeiro. XIII (12)- As fontes do Direito internacional do Mar. Direito convencional. XIV (13)- As fontes do Direito internacional do Mar. A jurisprudência internacional. XV (14)- As fontes do Direito Internacional do Mar. Outras fontes de 8 Direito Internacional do Mar. XVI (15)- Águas interiores. XVII (16)- Mar territorial e zona contígua. XVIII (17)- Zona económica exclusiva. XIX (18)- Plataforma continental. XX (19)- Águas arquipelágicas. XXI (20)- Alto Mar. XXII (21)- A Área. XXIII (22)- Delimitação dos espaços tradicionais. XXIV (23)- Delimitação das zonas económicas exclusivas e plataformas continentais até às 200 milhas marítimas. XXV (24)- Delimitação das plataformas continentais além das 200 milhas marítimas. XXVI (25)- A navegação. XXVII (26)- Ã exploração dos recursos naturais marinhos vivos. XXVIII (27)- A exploração dos recursos naturais marinhos não vivos. XXIX (28)- A proteção ambiental do espaço marinho. XXX (29)- O sistema de resolução de conflitos previsto na Parte XV da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. XXXI (30)- O Tribunal Internacional do Direito do Mar. Anexo I- Obras sobre o mar publicadas em Portugal durante o século XIX e o século XX até 1945 com relevância para a investigação portuguesa em Direito Internacional do Mar. Anexo II- Obras jurídicas sobre o mar publicadas em Portugal entre 1945 c 2007 com relevância para a investigação portuguesa em Direito Internacional do Mar (não citadas nas bibliografias anteriores). Anexo III- Pareceres da comissão permanente de Direito Marítimo Internacional e da comissão de Direito Marítimo Internacional — ordenados por relator e ordem cronológica com relevância para a investigação portuguesa em Direito Internacional do Mar.