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Monografia
69172;71065
BATALHÃO, Carlos José
Direito : noções fundamentais / Carlos José Batalhão. - [Porto] : Porto Editora, [2012]. - 192 p. ; 24 cm
ISBN 978-972-0-06157-7 (Broch.) : D.L.
INTRODUÇÃO AO DIREITO / Portugal, TEORIA GERAL DO DIREITO / Portugal, FONTES DE DIREITO / Portugal, ESTRUTURA JURÍDICA / Portugal, METODOLOGIA DO DIREITO / Portugal, DIREITO PÚBLICO / Portugal, RELAÇÃO JURÍDICA / Portugal
Introdução. PARTE I: O DIREITO (OBJETIVO). 1- A natureza social do ser humano. 2- A necessidade da existência do Direito. 3- O Direito como fenómeno humano e social. 4- O Direito como domínio normativo da Ordem Social. 5- As diversas ordens normativas. 6- A ordem jurídica como ordem normativa. 7- Noção jurídica do Direito: o Direito objetivo e os direitos subjetivos. 8- As normas jurídicas: conceito, estrutura, características e tipologia. 9- O Direito como produto cultural. 10- Os valores fundamentais do Direito. 11- A tutela jurídica: tutela privada e tutela pública. 12- A tutela pública: preventiva, compulsiva e repressiva. 13- As sanções jurídicas: conceito e tipologia. PARTE II: AS FONTES DO DIREITO. 1- Conceito de fonte do Direito. 2- Classificação das fontes do Direito. 3- Como se "fazem" as leis? Noção, sentidos, elaboração, hierarquia, entrada em vigor e cessação da vigência. 4- O costume. 5- A jurisprudência. 6- A doutrina. 7- Princípios fundamentais do Direito. 8- Outras fontes? 9- Fontes do Direito Internacional. PARTE III: GRANDES SISTEMAS OU FAMÍLIAS DO DIREITO. 1- A divisão do Direito. 2- Direito Internacional e Direito Interne. 3- Direito Publico e Direito Privado. 4- A conjugação dos dois critérios de distinção. 5- Importância pratica. 6- Os diversos ramos do Direito. PARTE IV: METODOLOGIA Jurídica. 1- A interpretação da lei. 2- A integração de lacunas. 3- A aplicação das leis no tempo e no espaço. PARTE V - ALGUNS ASPETOS DO DIREITO PÚBLICO E o CONTROLO DA LEGALIDADE. 1- Introdução. 2- O Estado: noção e elementos. 3- Meios de controlo da legalidade. 4- A legalidade. 5- Direitos fundamentais. 6- Regime jurídico dos direitos fundamentais. 7- Mecanismos de defesa do cidadão perante a Administração Pública. PARTE VI: A RELAÇÃO JURÍDICA. Introdução. 1- Noção. 2- Relações jurídicas abstratas e concretas. 3- Estrutura. O direito subjectivo. 1- Direitos subjetivos e deveres jurídicos. 2- Direito subjetivo e direito potestativo. 3- Classificação de direitos subjetivos. 4- Os direitos de personalidade. 5- Aquisição, modificação e extinção de direitos. Elementos da relação jurídica. 1- Os sujeitos. 2- Capacidade jurídica. 3- As pessoas singulares. 4- As pessoas coletivas. 5- As incapacidades de exercício. 6- O objeto. 7- O facto jurídico. 8- Garantia. 9- Das (outras) relações jurídicas em especial.