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Monografia
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KOSI, Hermenegildo FM
O regime jurídico e tributário do exercício da advocacia em Angola / Hermenegildo FM Kosi.- 1ª ed. - [Coimbra] : Almedina, 2020. - 197 p. ; 23 cm. - (Monografias)
ISBN 978-972-40-8393-6 (Broch.) : D.L.
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / Angola, ADVOCACIA / Angola, ADVOGADO / Angola, EXERCÍCIO DA PROFISSÃO / Angola, TRIBUTAÇÃO / Angola, REGIME FISCAL / Angola, CONTABILIDADE / Angola, IMPOSTOS / Angola, DIREITO COMPARADO
Introdução. I: ENQUADRAMENTO GERAL SOBRE O EXERCÍCIO DA ADVOCACIA. 1- Breve nota sobre a evolução do exercício da advocacia. 2- O exercício da advocacia e o respectivo quadro jurídico tributário em Angola, durante o tempo colonial. 3- O exercício da advocacia e respectivo quadro jurídico tributário no período pós independência. 4- A advocacia e as outras profissões afins. II: O REGIME JURÍDICO DO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA EM ANGOLA. 1- Modelos de exercício da advocacia no direito comparado: Portugal e Cabo Verde. 2- O exercício da advocacia em Angola. 3- A lei da advocacia. 4- A lei das sociedades e associações de advogados. 5- O estatuto da Ordem dos advogados de Angola. III: O REGIME JURÍDICO TRIBUTÁRIO DO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA EM ANGOLA. 1- Breves notas sobre o sistema fiscal angolano. 2- Breve panorama sobre as linhas gerais do executivo para a reforma tributária. 3- A tributação do advogado: IRT versus Imposto Industrial. 4- Outras figuras tributárias relevantes no exercício da advocacia. 5- O regime jurídico da submissão electrónica dos elementos da contabilidade. 6- O Imposto Predial Urbano. 7- O Imposto de Selo. 8- O Imposto de Consumo. 9- A transição do Imposto de Consumo para o Imposto sobre o Valor Acrescentado. 10- As contribuições para a segurança social.