PP345
Analítico de Periódico
VASCONCELOS, Joana
O regime especial de suspensão de despedimento de trabalhadora grávida puérpera ou lactante / Joana Vasconcelos
Revista de Direito e de Estudos Sociais, Coimbra, a.57 n.1-4 (Jan.-Dez. 2016), p.91-106
DIREITO DO TRABALHO / Portugal, ENTIDADE EMPREGADORA / Portugal, DESPEDIMENTO / Portugal, TRABALHADOR / Portugal, GRAVIDEZ / Portugal, SUSPENSÃO / Portugal
1- Introdução. 2- A "protecção em caso de despedimento" concedida pelo art. 63º do CT. 3- Regra e excepção em matéria de suspensão do despedimento de trabalhadora grávida, puérpera ou lactante. 4- Âmbito de aplicação do art. 63º, nº 7, do CT. 5- Requisitos da excepcional recusa da suspensão requerida: a "probabilidade séria de verificação da justa causa". 6- Requisitos da excepcional recusa da suspensão requerida (cont.): o parecer favorável da CITE. 7- Efeitos da suspensão de despedimento de trabalhadora grávida, puérpera ou lactante.