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Monografia
78264
OLIVEIRA, Guilherme de
Adoção e apadrinhamento civil / Guilherme de Oliveira.- 1ª ed. - [Forte da Casa] : Petrony, [copy. 2019]. - 117 p. ; 23 cm. - (Direito da família)
ISBN 978-972-685-279-7 (Broch.) : D.L.
DIREITO DA FAMÍLIA / Portugal, DIREITO DA FILIAÇÃO / Portugal, ADOPÇÃO / Portugal, APADRINHAMENTO CIVIL / Portugal, PROTECÇÃO À CRIANÇA / Portugal, TUTELA DE MENORES / Portugal, RESPONSABILIDADE PARENTAL / Portugal, ADOPÇÃO INTERNACIONAL, ADOPÇÃO RESTRITA / Portugal, INTERVENÇÃO DO ESTADO / Portugal, FASES DO PROCESSO / Portugal, RESPONSABILIDADE PARENTAL / Portugal
CAPÍTULO 1: ADOÇÃO. Secção I- Generalidades. §1- Noção e espírito do instituto. §2- A intervenção do Estado (regulação ex-ante). §3- Aspetos críticos do instituto.§4- Evolução legislativa. §5- Modalidades: adoção conjunta e adoção singular. §6- A adoção como ato complexo ou misto. Secção II- Requisitos substanciais. §1- “Reais vantagens”, “motivos legítimos”, “sacrifício injusto”, “vínculo semelhante ao da filiação”, “ter estado ao cuidado do adotante” e “exclusividade”. §2- Consentimento. §3- Capacidade. Secção III- Requisitos formais. Subsecção I- Processo. §1- Preliminares. §2- Fase preparatória. §3- Fase de ajustamento. §4- Fase final: processo judicial. §5- Acompanhamento pós-adoção. Subsecção II- A adoção e o registo civil. Secção IV- Efeitos. §1- Princípio geral e exceções. §2- Manutenção de contactos com a família biológica. §3- Nome. §4- Nacionalidade. §5- Proibição de estabelecer a filiação natural. §6- Direito ao conhecimento das origens. §7- Revisão da sentença. §8- Irrevogabilidade. Secção V- Adoção internacional. §1- Princípios gerais. §2- Processo de colocação no estrangeiro de menores residentes em Portugal com vista à sua adoção §3- Adoção por residentes em Portugal de menores residentes no estrangeiro. CAPÍTULO II: ADOÇÁO RESTRITA. §1- Eliminação pela lei nº 143/2015 e direito transitório. §2- Efeitos. §3- Revisão da sentença. §4- Revogação. §5- Conversão em adoção. CAPÍTULO III: APADRINHAMENTO CIVIL. Secção I- Generalidades. § 1- Noção e espírito do instituto. § 2- A intervenção do Estado (regulação ex-ante). § 3- Aspetos críticos do instituto. §4- Modalidades: apadrinhamento civil singular e apadrinhamento civil por família; alargamento do apadrinhamento civil. §5- O apadrinhamento civil como ato complexo ou misto. Secção II- Requisitos substanciais. §1- “Reais vantagens” para o afilhado; motivos legítimos; expetativa de que se criem “vínculos afetivos que permitam o seu bem-estar”; “exclusividade”. §2- Consentimento. §3- Capacidade. Secção III- Requisitos formais. Processo. §1- Fase preparatória. §2- Fase de constituição. §3- Apoio ao apadrinhamento civil. Secção IV- Efeitos. §1- Efeitos principais. §2- Alimentos. §3- Benefícios recíprocos. §4- Impedimento matrimonial. Secção V- Extinção do vínculo. §1- Revisão. §2- Revogação.