347.764POÇ1)d)[1](1.ex.);(2.ex.)
Monografia
78001;78091
POÇAS, Luís
Problemas e soluções de direito dos seguros / Luís Poças.- 1ª ed. - [Coimbra] : Almedina, 2019. - 317 p. ; 23 cm. - (Monografias)
Inclui o tratamento de dados de saúde por seguradores no âmbito da vigência do RGPD.
ISBN 978-972-40-8210-3 (Broch.) : D.L.
DIREITO DOS SEGUROS, RISCO, RELAÇÃO CONTRATUAL, CONTRATO DE SEGURO, FRAUDE, CRÉDITO, CAUÇÃO, ACTIVIDADE SEGURADORA
NOTA PRÉVIA. I: O DEVER DE DESCRIÇÃO EXATA E COMPLETA DO RISCO A SEGURAR. 1- Introdução. 2- Aspetos gerais. 2.1- Delimitação do tema. 2.3- Os fundamentos normativos. 3- A regulação legal na experiência portuguesa. 3.1- Perspetiva histórica. 3.2- O regime da Lei do Contrato de Seguro. 4- Direito comparado: modelos de regulação. 4.1- Eixos estruturantes. 4.2- Tipologia. 5- Conclusões. II: APROXIMAÇÃO ECONÓMICA À DECLARAÇÃO DO RISCO NO CONTRATO DE SEGURO. 1- O dever pré-contratual de declaração do risco. 1.1- Situando o objeto. 1.2- Breve nota do regime legal. 2- O risco, objeto do dever de declaração. 3- A problemática da assimetria informativa. 4- A seleção adversa. 5- O risco moral. 6- Outras vertentes com relevância económica. 6.1- Prémio, risco e dever de informação. 6.2- Consequências económicas das opções legislativas. 6.3- A eficácia do regime legal na prevenção das omissões e inexatidões. 6.4- Efeitos da orientação da jurisprudência. 7- Conclusões. III: A COMINAÇÃO CIVIL DA FRAUDE NA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE SEGURO: OCORRÊNCIA E PARTICIPAÇÃO DO SINISTRO. 1- Situando o problema. 2- O enquadramento nos artigos 100.º e 101.º da LCS. 3- As soluções decorrentes das regras gerais. 4- Outras soluções da LCS como sistema normativo. 5- Quid iuris?, face à casuística mais recorrente. 6- Conclusões. IV: O PODER DE DESVINCULAÇÃO DISCRICIONÁRIA DO SEGURADOR. 1- Introdução. 2- A problemática em vários sistemas jurídicos. 2.1- Alguns ordenamentos de referência. 2.2- O Direito brasileiro em especial. 3- Os modos de cessação dos contratos no ordenamento português. 3.1- Cessação e invalidade. 3.2- Os principais modos de cessação dos contratos. 3.3- Cont.: a denúncia, em especial. 3.4- Os fundamentos da denúncia. 3.5- Oposição à prorrogação. 4- Cont.: a matéria no contrato de seguro. 4.1- Do Código Comercial de 1888 à Lei do Contrato de Seguro. 4.2- A denúncia na Lei do Contrato de Seguro. 4.3- Limitações à denúncia. 4.4- Efeitos da denúncia. 5- Conclusões. V: SEGURO FINANCEIRO: OS RAMOS «CRÉDITO» E «CAUÇÃO». 1- Introdução. 2- As coordenadas de uma noção. 3- Nota histórica. 4- Critérios de distinção. 4.1- Critério estrutural. 4.2- Outros critérios. 5- Caracterização das modalidades em análise. 5.1- Danos não indemnizáveis. 5.2- Princípio da colaboração. 5.3- Garantia do Estado. 5.4- Sub-rogação e direito de regresso. 5.5- Contrato-promessa e agravamento do risco. 5.6- Elementos da apólice. 5.7- Mediação de seguros. 5.8- Direitos dos seguradores. 6- Natureza do seguro de crédito e do seguro-caução. 6.1- Tipo, qualificação e natureza jurídica. 6.2- A contestação da natureza securitária. 6.3- A coerência típica dos seguros de crédito e caução. 7- Conclusões. VI: A PROBLEMÁTICA DO HOMICÍDIO NOS SEGUROS DE VIDA. 1- Especulação, homicídio e interesse nos seguros de vida. 1.1- O período especulativo dos seguros de vida. 1.2- Interesse e princípio indemnizatório. 1.3- O problema e a solução nos seguros de vida. 2- A problemática no Código Comercial de 1888. 2.1- O sentido e alcance do artigo 458.º. 2.2- Os efeitos da declaração de indignidade. 3- A matéria à luz da Lei do Contrato de Seguro. 3.1- A regra: alcance, fundamentos e pressupostos. 3.2- A cominação do preceito. 3.3- O caráter injuntivo ou supletivo da disposição. 3.4- Pagamento indevido e sub-rogação. 4- Homicídio em que participe um beneficiário indireto. 4.1- Colocação do problema e enquadramento legal. 4.2- Seguro de vida com função de garantia. 4.3- Homicida cônjuge ou herdeiro do beneficiário. 5- O homicídio é qualificável como morte por acidente? 5.1- O problema em torno da noção de acidente. 5.2- A controvérsia jurisprudencial. 5.3- Conclusão à luz do rigor da arquitetura contratual. 6- Conclusões. VII: COMPROVATIVOS DO SEGURO AUTOMÓVEL E OPONIBILIDADE DA RESOLUÇÃO DO CONTRATO AOS TERCEIROS LESADOS. VIII: PROBLEMAS E DILEMAS DO SETOR SEGURADOR: O RGPD E O TRATAMENTO DE DADOS DE SAÚDE. 1. Introdução. 2- O quadro normativo da proteção de dados. 2.1- Enquadramento geral. 2.2- Elementos principais do RGPD. 2.3- Os dados de saúde: delimitação de uma noção. 3- As condições de licitude para o tratamento de dados. 3.1- Fontes de licitude em geral. 3.2- Categorias especiais de dados e fontes de licitude. 4- Atividade seguradora e necessidade de tratamento de dados de saúde. 5- O problema. 6- O consentimento como fonte de licitude. 6.1- Aspetos gerais: a definição legal de consentimento. 6.2- Cont.: a especificidade do consentimento. 6.3- Cont.: a liberdade do consentimento. 7- Perspetivas de solução: a fonte de licitude nos seguros obrigatórios. 8- As soluções de licitude nos seguros facultativos. 8.1- Obrigações emergentes de legislação de proteção social. 8.2- Serviços de saúde ou de ação social. 8.3- Intervenção legislativa. 9- O litígio como solução de recurso. 10- Conclusões. ÍNDICE IDEOGRÁFICO. ÍNDICE DE REFERÊNCIAS AO REGIME JURÍDICO DO CONTRATO DE SEGURO.