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Monografia
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CONTROLE EXTERNO
Controle externo : temas polêmicos na visão do Ministério Público de Contas / organizadora Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira. - Belo Horizonte : Editora Fórum, 2008. - 384 p. ; 21 cm
Contém palestra proferida pelo Professor José Afonso da Silva no V Congresso Nacional do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas.
ISBN 978-85-7700-180-4 (Broch.) : oferta
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / Brasil, MINISTÉRIO PÚBLICO / Brasil, TRIBUNAL DE CONTAS / Brasil
Apresentação / Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira. O Ministério Público junto aos Tribunais de Contas / José Afonso da Silva. A posição constitucional do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas e suas prerrogativas: aspectos hermenêuticos / Woldemar Jamundá. O Ministério Público de Contas como amicus curiae no STF / Cristiano da Paixão Pimentel. Reflexão sobre autotutela / Gustavo Massa Ferreira Lima. O planejamento, as operações público-privadas e o controle pelos Tribunais de Contas no campo urbanístico / Angela Cassia Costaldello. Isenções tributárias heterônomas: validação quando decorrentes de tratados internacionais / Flávio de Azambuja Berti. Impossibilidade de concessão comum dos serviços públicos municipais de limpeza urbana / Carlos Humberto Prola Júnior. O sigilo bancário e os Tribunais de Contas / Carlos Humberto Prola Júnior, Diogo Roberto Ringenberg.O controle da discricionariedade administrativa e as Cortes de Contas / Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira. Os Tribunais de Contas e o controle externo das estatais exploradoras da atividade econômica / Demóstenes Tres Albuquerque. Tendências do controle externo nos Estados Unidos / Márcia Farias. O Fundo Constitucional do Distrito Federal e a educação / Demóstenes Tres Albuquerque. Inconstitucionalidade da Morte Ficta no Ordenamento Jurídico Nacional / Inácio Magalhães Filho.