340.11TOR2)a)[1](1.ex.)
Monografia
60665
TORRES, Carlos
Noções fundamentais de direito : para estudantes de Turismo / Carlos Torres. - [Estoril] : ESHTE - Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril, [D.L. 2005]. - 00 v. ; 24 cm
Vol. 1: Noções fundamentais de direito: para estudantes de Turismo. - [D.L. 2005]. - 228, [12] p. - ISBN 972-8634-30-7.
ISBN 972-8634-30-7 (Broch.) : D.L.
INTRODUÇÃO AO DIREITO / Portugal, TEORIA GERAL DO DIREITO / Portugal, FONTES DE DIREITO / Portugal, ESTRUTURA JURÍDICA / Portugal, HIERARQUIA DAS LEIS / Portugal, APLICAÇÃO DA LEI / Portugal
Introdução e agradecimentos. 1- Noção de Direito. 2- Direito objectivo e direito subjectivo. 3- Características das normas jurídicas. 4- As grandes divisões do Direito. 5- Fontes do Direito. 6- Ordens Normativas. 7- Estrutura da norma jurídica. 8- Classificações de normas jurídicas. 9- Estado. 10- Sanção. 11- Formas de tutela jurídica. 12- A criação do Direito Estadual. 13- Funções do Estado. A função legislativa. 14- Codificação. 15- Interpretação. 16- Integração de lacunas jurídicas. 17- Aplicação da Lei no Tempo. 18- Aplicação da Lei no Espaço. 19- Existência, validade e eficácia da Lei. 20- Revogação da Lei. 21- Equidade. 22- Princípios jurídicos. 23- Categorias de actos de administração. 24- Assentos do Supremo Tribunal de Justiça. 25- Órgão e titular. Bibliografia complementar.