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Monografia
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TEMAS DE DIREITO ADUANEIRO
Temas de direito aduaneiro / coordenação [de] Tânia Carvalhais Pereira ; [autores] Alexandra Martins.. [et al.]. - [Coimbra] : Almedina, [2014]. - 444 p. ; 24 cm. - (Católica tax)
ISBN 978-972-40-5485-8 (Broch.) : D.L.
DIREITO ALFANDEGÁRIO, DIREITO ADUANEIRO COMUNITÁRIO, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO, COMÉRCIO INTERNACIONAL, CONTENCIOSO ALFANDEGÁRIO
Nota de introdução. Apresentação dos autores. DIREITO ADUANEIRO EUROPEU. O direito aduaneiro da União - O novo Código Aduaneiro da União / Ricardo de Deus. Introdução aos regimes aduaneiros / Tânia Carvalhais Pereira. A competividade e os regimes aduaneiros / Ana Paula Caliço Raposo. A exportação e a importação de mercadorias / Rogério M. Fernandes Ferreira, Sérgio Brigas Afonso. Constituição da dívida aduaneira na importação / José António de Jesus dos Anjos. O critério da transformação substancial nos processos aquisitivos da origem não preferencial / José Rijo. A caução global de desalfandegamento / Filipa Duarte Gonçalves. O IVA aduaneiro e os casos do "Roubo de Jóias" e das vendas sucessivas / Alexandra Martins, Ana Roldão, Pedro Moreira. Informação Pautal Vinculativa (IPV) e Informação Vinculativa em matéria de Origem (IVO) / João Taborda da Gama. Contencioso aduaneiro / António Brigas Afonso. O contencioso aduaneiro e o papel do TJUE: algumas questões controversas / Álvaro Caneira. A arbitragem nos direitos aduaneiros e nos IEC: um ponto final ou um ponto de passagem? / Manuel Teixeira Fernandes. DIREITO ADUANEIRO E COMÉRCIO INTERNACIONAL. Regime aduaneiro e preços de transferência / Susana Claro, Clara Ditmer. Os Incoterms e o direito aduaneiro / Ana Pinelas Pinto, Lília Tomé de Azevedo. A articulação entre o direito aduaneiro europeu e as normas da OMA e da OMC / Frederico Velasco Amaral. A cooperação aduaneira no âmbito da CPLP: OS "Novos" Códigos Aduaneiros da CPLP / Deolinda Reis Simões. O direito aduaneiro angolano: objecto, fontes e natureza / Garcia Afonso.