PP1013
Analítico de Periódico
MARTINS, David Carvalho, e outro
O direito à reintegração do trabalhador e o poder de oposição do empregador : em busca de equilíbrios / David Carvalho Martins, Duarte Abrunhosa e Sousa
Prontuário de Direito do Trabalho, Lisboa, n.1 (1º Semestre 2017), p.269-291
DIREITO DO TRABALHO / Portugal, DIREITOS DOS TRABALHADORES / Portugal, REINTEGRAÇÃO DO TRABALHADOR / Portugal, DESPEDIMENTO ILÍCITO / Portugal
O direito à reintegração do trabalhador no ordenamento jurídico português tem uma natureza geral, enquanto o poder de oposição é excecional, sendo de exercício procedimentalizado e sujeito a apreciação judicial constitutiva. Com o presente artigo, pretendemos analisar os contornos do direito à reintegração na relação com o poder de oposição do empregador.