Biblioteca PGR


PP576
Analítico de Periódico



STOCO, Rui
Aposentadoria compulsória dos magistrados aos 70 anos de idade : inconstitucionalidade do art. 93, inciso VI, da Cconstituição Federal / Rui Stoco
Jurisprudência catarinense, Florianópolis, a.30n.104-105(4ºTrim.2003-1ºTrim.2004), p.229-268


ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / Brasil, MAGISTRATURA / Brasil, APOSENTAÇÃO / Brasil, INCONSTITUCIONALIDADE / Brasil