PP497
Analítico de Periódico
PFEIFFER, Roberto Augusto Castellanos
O Código de Defesa do Consumidor e a proibição de práticas abusivas / Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer
Revista do advogado, São Paulo, a.31n.114(Dez.2011), p.119-136
DIREITO DOS CONSUMIDORES / Brasil, DEFESA DO CONSUMIDOR / Brasil, PRÁTICAS COMERCIAIS DESLEAIS / Brasil, BOA FÉ / Brasil
1: DEFINIÇÃO DE PRÁTICAS ABUSIVAS. 2: ESPÉCIES DE PRÁTICAS ABUSIVAS. 2.1- Venda casada. 2.2- Recusa de venda. 2.3- Envio de produto ou prestação de serviço sem solicitação prévia. 2.4- Exploração da hipossuficiência do consumidor. 2.5- Execução de serviço sem prévio orçamento. 2.6- Informação depreciativa sobre o consumidor. 2.7- Desrespeito às normas técnicas. 2.8- Elevação de preço sem justa causa. 2.9- Exigência de vantagem excessiva. 2.10- Falta de estipulação de prazo. 2.11- Índice de reajuste diverso da lei ou do contrato. 2.12- Preço superior ao tabelado. Bibliografia.