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Analítico de Monografia
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FREITAS, Paulo Felipe Carneiro de
Intersecções entre direitos de propriedade industrial, direito antitruste e do consumidor : o caso das autopeças / Paulo Felipe Carneiro de Freitas
In: Sociedade de risco e direito privado : desafios normativos, consumeristas e ambientais / coordenadores Teresa Ancona Lopez, Patrícia Faga Iglecias Lemos, Otavio Luiz Rodrigues Junior ; colaboradores Alex Trevisan Braz.. [et al.] . - São Paulo : Editora Atlas, 2013. - p. 429-451 ; 24 cm. - ISBN 978-85-224-7464-6.
DIREITO DOS CONSUMIDORES, PROPRIEDADE INDUSTRIAL, ANTITRUST, DEFESA DO CONSUMIDOR
1- Introdução. 2- Desenhos industriais na Lei nº 9.279/96. 3- O mercado secundário e restrições concorrenciais de direitos industriais. 4- Aspectos consumeristas do caso das autopeças: análise de possível abusividade da prática. 5- Conclusão. Referências.