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Monografia
73566
SARLET, Ingo Wolfgang, e outros
Constituição e legislação ambiental comentadas / Ingo Wolgang Sarlet, Paulo Affonso Leme Machado, Tiago Fensterseifer. - [São Paulo] : Saraiva, 2015. - 760 p. ; 23 cm
ISBN 978-85-02-62647-8 (Broch.) : oferta
DIREITO CONSTITUCIONAL / Brasil, CONSTITUIÇÃO / Brasil, DIREITO DO AMBIENTE / Brasil, LEGISLAÇÃO / Brasil
Sobre os autores. Nota dos autores. Introdução: A evolução legislativa do direito ambiental brasileiro: da proteção fragmentária e instrumental dos recursos naturais ao reconhecimento da autonomia dos bens jurídicos ambientais (Lei n. 6.938/81) e do direito fundamental ao ambiente (CF/88). Tabela cronológica da evolução da legislação ambiental brasileira e dos principais fatos históricos relacionados a matéria. 1- Constituicao da República Federativa do Brasil de 1988. 2- Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n. 6.938/81, de 31 de agosto de 1981). 3- Lei da ação civil publica (Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985). 4- Lei dos agrotóxicos (Lei n. 7.802, de 11 de julho de 1989). 5- Lei da política nacional de recursos hídricos (Lei n. 9.433/97). 6- Lei dos crimes e infrações administrativas ambientais (Lei n. 9.605/98). 7- Lei da política nacional de educação ambiental (Lei n. 9.795/99). 8- Lei do sistema nacional de unidades de conservação da natureza (Lei n. 9.985/2000). 9- Código civil de 2002 (art. 1.228, § 1º). 10- Lei de acesso a informação ambiental (Lei n. 10.650/2003). 11- Lei da política nacional sobre mudança do clima (Lei n. 12.187/ 2009). 12- Lei sobre competência administrativa em matéria ambiental (Lei complementar n. 140/2011). 13- Nova legislação florestal brasileira (Lei n. 12.651/2012, com alterações da Lei n. 12.727/2012). Tabela cronológica das principais resoluções do CONAMA.