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Monografia
68088
MORAIS, Fernando de Gravato
Novo regime do arrendamento comercial / Fernando de Gravato Morais.- 3ª ed. - [Coimbra] : Almedina, 2011. - 377 p. ; 24 cm. - (Manuais universitários)
ISBN 978-972-40-4674-7 (Broch.) : D.L.
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES / Portugal, ARRENDAMENTO URBANO / Portugal, REFORMA DO DIREITO / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal
TÍTULO I: ASPECTOS GERAIS DA REFORMA. 1- A sistematização da reforma. 2- Principais notas da reforma em sede de arrendamento comercial. TÍTULO II: DISCIPLINA APLICÁVEL AOS CONTRATOS DE ARRENDAMENTO COMERCIAL ANTERIORES AO NRAU : AS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS. Capítulo I- Considerações gerais, quadro legal anterior à reforma e os possíveis modelos a adoptar. Capítulo II- As normas transitórias em particular: regime do arrendamento comercial sem duração limitada (vincul´stico). Capítulo III- As normas transitórias em particular: regime do arrendamento comercial de duração limitada. TÍTULO III: REGIME APLICÁVEL AOS NOVOS CONTRATOS DE ARRENDAMENTO COMERCIAL. Capítulo I- Constituição da relação arrendatícia. Capítulo II- Prestações das partes. Capítulo III- Modalidades de arrendamento quanto à duração. Capítulo IV- Actualização da rende e obras. Capítulo V- A excepção de não cumprimento invocada pelo arrendatário. Capítulo VI- Cessação do contrato: revogação por mútuo acordo. Capítulo VII- Cessação do contrato: resolução. Capítulo VIII- Cessação do contrato: denúncia. Capítulo IX- Cessação do contrato: caducidade. Capítulo X- A fiança prestada no contrato de arrendamento comercial. TÍTULO IV: O NOVOI REGIME E OS CONTRATOS DE TRESPASSE E DE LOCAÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL. 1- Sequência. 2- Trespasse de estabelecimento comercial instalado em imóvel arrendado. 3- Locação de estabelecimento comercial instalado em imóvel arrendado.