347.61REA1)a)[1](1.ex.)
Monografia
67661
CORTE-REAL, Carlos Pamplona, e outro
Direito da família : tópicos para uma reflexão crítica / Carlos Pamplona Corte-Real, José Silva Pereira. - Lisboa : AAFDL, 2011. - 281 p. ; 23 cm
(Broch.) : D.L.
DIREITO DA FAMÍLIA / Portugal, DIVÓRCIO / Portugal, APADRINHAMENTO CIVIL / Portugal, CASAMENTO ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO, REGIME MATRIMONIAL / Portugal, ADMINISTRAÇÃO DE BENS / Portugal, ADOPÇÃO / Portugal, RELAÇÃO PARENTAL / Portugal, PROCRIAÇÃO MEDICAMENTE ASSISTIDA / Portugal, HOMOSSEXUALIDADE / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal
PARTE A: ADITAMENTO À 1ª EDIÇÃO. ESTUDOS DOS DIPLOMAS LEGISLATIVOS DE DIREIRO DA FAMÍLIA POSTERIORES A SETEMBRO DE 2008. I- Análise crítica à Lei n.º 61/2008, de 31 de outubro, que altera o regime jurídico do divórcio. II- Análise crítica da Lei n.º 103/2009, de 11 de Setembro, que aprova o regime jurídico do apadrinhamento civil. III- Análise crítica da Lei n.º 9/2010, de 31 de Maio, que permite o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. IV- Análise crítica da Lei n.º 23/2010, de 30 de Agosto, que altera a Lei n.º 7/2001, de 11 de Maio, adoptando medidas de protecção das uniões de facto. V- Análise crítica da Lei n.º 7/2011, de 15 de Março, que cria o procedimento de mudança de sexo e nome próprio no registo civil. PARTE B: REIMPRESSÃO DA 1.ª EDIÇÃO DE 2008. I- A Índole do direito de família. II- O instituto do casamento. III- O instituto da união de facto. IV- Casamento: aspectos mais relevantes do regime patrimonial. Demarcação da união de facto. V- Divórcio e extinção da união de facto. VI- Parentalidade: biologismo versus afectividade. VII- As perplexidades suscitadas pelo regime da adopção. VIII- A constituição do vínculo da filiação através das técnicas de propriação medicamente assistida. IX- A homoparentalidade: uma das questões-cerne do direito de família actual.X- Considerando. XI- Anexo: Decreto 232/X.