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Monografia
78911
VALENTE, Edgar Alexandre Martins
Formulários BDJUR : processo executivo / Edgar Alexandre Martins Valente.- 2ª ed. - [Coimbra] : Almedina, 2019. - 321 p. ; 23 cm. - (Formulários)
ISBN 978-972-40-7854-0 (Broch.) : D.L.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, ACÇÃO EXECUTIVA, PROCESSO EXECUTIVO
Nota prévia. I: NOÇÕES FUNDAMENTAIS DO PROCESSO EXECUTIVO. 1- Noção e enquadramento do processo executivo. 2- Título executivo. 3- Requisites da obrigação exequenda. 4- Tipos de execução. 5- Formas de processo. II: REQUERIMENTOS EXECUTIVOS E ARTICULADOS SUBSEQUENTES. 1- Notas Introdutórias. 2- Requerimento executivo para pagamento de divida comercial (titulo executivo: transação) 705º CPC. 3- Requerimento executivo para pagamento de quantia certa com inovação de comunicabilidade da dívida (título executivo: cheque) — 703º/1/c) e 550º/3/c) CPC. 4- Requerimento executivo para pagamento de quantia certa (título executivo: sentença judicial condenatória — execução nos próprios autos). 5- Requerimento executivo para pagamento de quantia certa (título executivo: injunção — prestação de serviços/fornecimento de bens). 6- Requerimento executivo para pagamento de quantia certa (título executivo: injunção — saldo devedor em conta bancária). 7- Requerimento executivo para entrega de coisa certa (titulo executivo: ação de despejo) - 862” CPC. 8- Requerimento executivo para prestação de facto positivo — 868º CPC. 9- Embargos de executado fundados em título extrajudicial de valor superior ao dobro da alçada do tribunal de 1ª instância 728º/1 ex vi 550º/ 2/d) CPC. 10- Embargos de executado (título executivo: injunção) — 856º CPC. 11- Desistência dos embargos de executado deduzidos pelo executado. 12- Oposição à execução e pelo cônjuge do executado em virtude da invocação de comunicabilidade da dívida pelo exequente – 741º/3/a) CPC. 13- Oposição à execução pira prestação de facto positivo — 868º/2 CPC. 14- Oposição à penhora (redução da penhora realizada) — 735°/3 CPC. 15- Contestação à oposição à execução e à penhora (titulo executivo: sentença condenatória) — 732º/2º ex vi 551º/3 CPC. III: REQUERIMENTOS, RECLAMAÇÕES DE CRÉDITOS E ACORDOS DIVERSOS. 1- Requerimento para junção de original de título executivo. 2- Sustação de execução quanto a bem imóvel penhorado à ordem de processo executivo anterior — 788°/5 CPC. 3- Separação de bens comuns do casal em virtude da não aceitação pelo cônjuge da comunicabilidade da divida — 740º/1 CPC. 4- Exercício do direito de remição pela/o cônjuge do executado — 842º CPC. 5- Pedido de entrega ao exequente de km imóvel adjudicado em virtude de incumprimento das obrigações derivadas do direito de remição do cônjuge do executado. 6- Reclamação de créditos com garantia real em execução ordinária — CPC. 7- Reclamação de créditos por sustação de execução posterior em que foi efetuada penhora de bem imóvel 794º, 788º/3 e 5 CPC. 8- Acordo de pagamentos em prestações de divida exequenda — 806º CPC. 9- Acordo global de pagamentos com o/a exequente e credores reclamantes — 810º CPC. IV: PENHORA. 1- Notas Introdutórias. 2- Penhora de bens móveis não sujeitos a registo existentes na residência do executado — 764º CPC. 3- Penhora imediata de bens móveis de estabelecimento comercial sem apreensão e constituição de fiel depositário — 764º/1 CPC. 4- Penhora de vencimentos e veículos automóveis existentes na titularidade do executado— 773º/1 e 768º/1e 2 ex vi 755º CPC. 5- Realização de pesquisas de créditos penhoráveis junto do centro nacional de pensões e da caixa geral de aposentações — 773º CPC. 6- Levantamento de sigilo fiscal e penhora de créditos fiscais — 773º CPC. 7- Penhora de depósitos/saldos bancários da titularidade do executado — 780º CPC. 8- Penhora de quinhão hereditário do executado — 781º/1 CPC. 9- Não conversão da penhora de saldo bancário em penhor — 807º/1 CPC. V: Pagamento e Modalidades de Venda. 1- Notas Introdutórias. 2- Requerimento para venda de bem penhorado mediante propostas em carta fechada 812º CPC. 3- Requerimento para designação de nova data para abertura de propostas em carta fechada — 817º/1 CPC. 4- Apresentação de proposta em carta fechada — 816º/1 CPC. 5- Requerimento para emissão de título de transmissão de bens imóveis adquiridos mediante proposta em carta fechada. 6- Requerimento para sustação de venda de bens penhorados pela suficiência do produto obtido com os bens já vendidos — 813/1º CPC. 7- Requerimento para antecipação da venda do bem penhorado em virtude da respetiva deterioração e sua venda por negociação particular — 813/1º, 811/1/d) e 832º/c) CPC. 8- Requerimento para venda de bem móvel penhorado em estabelecimento de leilão — 834º/1/a) CPC. 9- Reclamação para anulação de venda de bem móvel em estabelecimento de leilão em virtude de irregularidades na venda — 835º/1 CPC. VI: INCIDENTES DIVERSOS. 1- Incidente de habilitação de herdeiros em processo executivo— 351º CPC. 2- Incidente de prestação de caução por apenso à ação executiva — 733º/1/a) CPC. 3- Embargos de terceiro em ação executiva em virtude de penhora indevida — 342º CPC. 4- Contestação aos embargos de terceiro pelo exequente — 348º/1 CPC. VII: EXTINÇÃO, ANULAÇÃO E RENOVAÇÃO DA EXECUÇÃO. 1- Notas Introdutórias. 2- Extinção da execução por pagamento voluntário do executado — 846º CPC. 3- Extinção da execução por inexistência de bens penhoráveis do executado. 4- Extinção de execução em virtude de penhora anterior do único bem penhorado à ordem de processo executivo — 788º/5 CPC. 5- Extinção da execução em virtude de reclamação de créditos em processo de insolvência — 849º/1/f) CPC e 88º/3 cire. 6- Extinção de execução em virtude da celebração de plano de pagamentos com conversão de penhora em penhor— 806’)] e 807,’l CPC. 7- Renovação de execução cm virtude de incumprimento reiterado de acordo global de pagamentos pelo/a executado/a — 809º ex vi 850º CPC. 8- Reclamação para anulação da execução por falta de citação do executado — 851º CPC. VIII: RESTANTES TIPOS E FORMAS DO PROCESSO EXECUTIVO. 1- Processo executivo sumário para pagamento de quantia certa. 2- Processo executivo para entrega de coisa certa. 3- Processo executivo para prestação de facto. IX: PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL PRÉ-EXECUTIVO. 1- Noção, finalidades e requerimento inicial. 2- Distribuição do requerimento inicial, consultas e relatório do agente de execução. 3- Notificação do relatório ao requerente. 4- Notificação do Pepex ao requerido e tramitação subsequente.