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Monografia
65921
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Temas de direito tributário. - [Massamá] : Edimarta, 2008. - 202 p. ; 21 cm
ISBN 978-972-8926-54-0 (Broch.) : D.L.
DIREITO FISCAL / Portugal, DIREITO TRIBUTÁRIO / Portugal, INFRACÇÃO TRIBUTÁRIA / Portugal, SIGILO BANCÁRIO / Portugal
1- Nota de abertura do seminário. Juiz Desembargador José Gomes Correia. 2- Punição das Infracções fiscais. Juiz Desembargador Manuel Macaísta Malheiros. 3- Dever de segredo ou de sigilo. Juiz Desembargador Eugénio Sequeira. 4- O direito à informação e seus limites. Juiz Desembargador João António Valente Torrão. 5- Derrogação do Sigilo bancário. Trabalho realizado por Pedro Magrinho e Rui Sanches Fernandes. 6- Derrogação do sigilo bancários e das garantias impugnatorias dos contribuintes. Trabalho realizado por Florinda Nuria Buta João. 7- A derrogação do sigilo bancário - incompatibilidades com a realidade constitucional Trabalho realizado por Ângela Marisa Taranta e Amélia Cristina Messo. 8- Derrogação do sigilo bancário e garantias impugnatorias dos contribuintes. Trabalho realizado por Luis Monteiro. 9- A criminalização das infracções fiscais. Trabalho realizado por Vítor Manuel de Morais Lopes. 10- Fundamentos de criminalizaçao fiscal trabalho realizado por Paulo Mesquita Leite. 11- Fundamentos de incriminação das infracções tributarias. Trabalho realizados por Amélia Ascenção Alves. 12- O direito à informação e seus limites. Trabalho realizado por: João Camilo Mil-Homens, Manuel Jorge Dias. Pedro Lourenço Erika Lima.