PP813
Analítico de Periódico
TENÓRIO, Robinson Moreira, e outro
Financiamento da educação básica no Brasil : entendendo o processo de vinculação e transferência das receitas públicas / Robinson Moreira Tenório, Alexssandro Campanha
Galileu. Revista de Economia e Direito, Lisboa, v.15 n.2 (2010) / v.16 n.1 (2011), p.83-108
EDUCAÇÃO / Brasil, FINANCIAMENTO
O financiamento da educação básica no Brasil tem despertado o interesse crescente de estudiosos e formuladores de políticas públicas, tanto pela percepção crescente de suas limitações financeiras quanto de suas constantes mudanças. Ele se estrutura num conjunto de preceitos constitucionais e legais que regem a receita pública com um número significativo de fontes de recursos, a saber, as receitas tributárias de impostos, as receitas tributárias de contribuições sociais e as receitas de renúncia fiscal. Apesar de inúmeros problemas, o financiamento educacional brasileiro pode vir a ser bem sucedido quando, além de vontade política, a população se conscientizar de seu papel neste contexto. Quanto mais a sociedade tiver conhecimento sobre financiamento educacional maiores serão as possibilidades de intervir e cobrar transparência no uso dos recursos públicos destinados à educação.