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Monografia
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ESTUDOS EM HOMENAGEM AO PROF. DOUTOR MANUEL HENRIQUE MESQUITA
Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Manuel Henrique Mesquita / organizador Diogo Leite de Campos. - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2009. - 2 vol. ; 24 cm. - (Stvdia ivridica. Ad honorem 4 ; 95, 96)
1.v.: Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Manuel Henrique Mesquita / organizador Diogo Leite de Campos ; colaboram neste volume A. Santos Justo.. [et al.] . - 2009. - 1086, [5] p. - ISBN 978-972-32-1747-6. ; 2.v.: Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Manuel Henrique Mesquita / organizador Diogo Leite de Campos ; colaboram neste volume Alexandre Libório Dias Pereira.. [et al.] . - 2009. - 1162, [5] p. - ISBN 978-972-32-1749-0.
ISBN 978-972-32-1748-3 (Broch.) : D.L.
VÁRIA, DIREITO DO TRABALHO / Portugal, REGISTO PREDIAL / Portugal, DIREITO DAS SOCIEDADES / Portugal, RESPONSABILIDADE CIVIL / Portugal, DIREITO FISCAL / Portugal, DIREITOS DA CRIANÇA / Portugal, DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, DIREITO DO AMBIENTE / Portugal, RESPONSABILIDADE DO ESTADO / Portugal, TRIBUNAL ARBITRAL / Portugal, RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS / Portugal, DIREITOS DE AUTOR / Portugal, ACESSÃO IMOBILIÁRIA / Portugal
1.v.: Nota de apresentação. Manuel Henrique Mesquita -- Bibliografia. A protecção da personalidade do trabalhador e a regulamentação do Código do Trabalho (breves considerações) / José João Abrantes. A «relação de coexistência» entre a usucapião e o registo predial no sistema jurídico português / Abílio Vassalo Abreu. Notas sobre evoluções recentes no direito das sociedades / Jorge M. Coutinho de Abreu. Local de trabalho, estabilidade e mobilidade: o paradigma do trabalhador on the road? / João Leal Amado. Nótula sobre as penas privadas na responsabilidade civil em Portugal / Henrique Sousa Antunes. An economic analysis of Portuguese Corporation Law / José Engrácia Antunes. A preservação do equilíbrio imobiliário como princípio orientador da relação de vizinhança / J. Oliveira Ascensão. Transtextualidade e metodonomologia (Nótula sobre o problema, o sentido e a dialéctica que os enreda) / Fernando José Bronze. A responsabilidade Tributária Subsidiária do Administrador de Facto / João Miguel Primo dos Santos Cabral. A criança-sujeito: a vida intra-uterina / Diogo Leite de Campos. Duas questões sobre a efectividade prática da hipoteca: a caducidade do arrendamento com a venda judicial e o conflito do direito do credor hipotecário com o direito de retenção / Isabel Menéres Campos. Novos Aspectos da Regulação Judiciária do Processo Político / José Joaquim Gomes Canotilho. Marcas Colectivas -- Breves considerações / Maria Miguel Carvalho. Privacidade versus publicidade: Protecção de informações pessoais e actividade registral / Catarina Sarmento e Castro. Algunos apuntes sobre los derechos y las garantías de los obligados en el ordenamiento jurídico español / José-Antonio Chamorro y Zarza. Da reforma agrária e da natureza das reservas / António Menezes Cordeiro. A Avaliação Ambiental de planos e programas: um Instituto de Reforço da Protecção do Ambiente no Direito do Urbanismo / Fernando Alves Correia. Sobre o novo regime da responsabilidade do Estado por actos da função judicial / José Manuel M. Cardoso da Costa. A eficácia externa das obrigações. Entendimento da doutrina clássica / M. J. Almeida Costa. As restrições à capacidade de adoptar à luz da Lei Fundamental / Marta Costa. Desafios interpretativos do art. 270.º-G do CSC (Regresso ao passado por uma válida razão) / Ricardo Costa. O contrato de fornecimento no sector da grande distribuição a retalho: perspectivas actuais / Carolina Cunha. Algumas reflexões em torno da cessão de quotas entre cônjuges / Cristina M. A. Dias. Constituição de Fundos de Investimento Mobiliário (OICVM) / Gabriela Figueiredo Dias. Como sindicar as decisões dos tribunais arbitrais? / João Álvaro Dias. A estabilidade jurídica da autorização administrativa no direito do ambiente alemão / José Eduardo Figueiredo Dias. Dois apontamentos sobre acessão industrial imobiliária / Rui Pinto Duarte. Efeitos da Declaração de Insolvência sobre o Insolvente e outras Pessoas / Maria do Rosário Epifânio. Sobre a responsabilidade das concessionárias por acidentes em auto-estradas / Manuel A. Carneiro da Frada. La necesaria modificación del impuesto sobre sucesiones y donaciones en España y el ejemplo portugués / César García Novoa. A questão da estrutura negocial da fiança revisitada / Manuel Januário da Costa Gomes. Pactos de jurisdição no contrato de trabalho internacional / Anabela Gonçalves. Terceiros para efeitos de registo e a segurança jurídica / Luís M. Couto Gonçalves. A Responsabilidade da Sociedade Directora por Dívidas Fiscais da Sociedade Dirigida -- Algumas notas para a sua (in)compreensão / Orlando Vogler Guiné. O sistema registral francês / Mónica Jardim. Locatio-conductio operis / A. Santos Justo. Jurisprudência nos puramente económicos nos sistemas da common law -- II (Jurisprudência norte-americana) / Adelaide Menezes Leitão. - 2.v.: O enriquecimento sem causa no novo Código Civil Brasileiro / Luís Manuel Teles de Menezes Leitão. Depois das cegonhas: pais, escolas e educação social / João Carlos Loureiro. Rupturas setecentistas no direito sucessório português / Rui Manuel de Figueiredo Marcos. Execução específica de Contrato-Promessa de Partilha de Bens Comuns na pendência de inventário: execução específica de cláusula pela qual os ex-cônjuges se obrigam a constituir um usufruto vitalício a favor de um deles de imóvel cuja nua-propriedade "prometem" doar a um terceiro / J. P. Remédio Marques. Um olhar sobre a construção do «sujeito de direito» / Mário Reis Marques. Privilégios creditórios / Pedro Romano Martinez. Acções escriturais: algumas notas sobre a prova do registo através de certificados emitidos pela entidade registadora e sobre o direito de consulta do registo de acções / Alexandre Soveral Martins. O seguro de provas desportivas -- Um seguro de responsabilidade civil automóvel com contornos especiais / Filipe Albuquerque de Matos. Acidentes de Trabalho / José Andrade Mesquita. A oposição às emissões nas relações de vizinhança / Miguel Mesquita. Sobre as "cláusulas de rescisão" dos jogadores de futebol / António Pinto Monteiro. A tutela do credor perante o atraso no pagamento de transacções comerciais / Fernando de Gravato Morais. Avaliação indirecta e manifestações de fortuna na luta contra a evasão fiscal / José Casalta Nabais. Controvérsias sobre o mercantilismo / António José Avelãs Nunes. Empreendimentos turísticos, planeamento e registo predial: a concretização de um desígnio nacional / Fernanda Paula Oliveira, Dulce Lopes. Contributo para o estudo do regime jurídico do sinal / Nuno Manuel Pinto Oliveira. A residência fiscal das pessoas singulares à luz das convenções para evitar a dupla tributação sobre o rendimento e o património baseadas no modelo OCDE / António Calisto Pato. A tributação dos juros de mora sobre indemnização por responsabilidade civil extracontratual / Anabela Pedroso. Tutela possessória do editor? Aspectos reais do direito de autor / Alexandre Libório Dias Pereira. A característica da inércia dos direitos reais: brevíssima reflexão sobre o princípio da publicidade / André Gonçalo Dias Pereira. Incoterms -- Introdução e traços fundamentais / Luís de Lima Pinheiro. Falta e vícios da vontade na declaração tácita / Paulo Mota Pinto. Contributo para a interpretação da regra da responsabilidade limitada dos sócios das sociedades de capitais irregulares / Manuel António Pita. As oportunidades comerciais nas Américas / Manuel Porto. A renovação do Direito Português da Nacionalidade pela Lei Orgânica n.º 2/2006, de 17 de Abril / Rui Manuel Moura Ramos. Os meios de composição autónoma do conflito colectivo laboral e a Constituição / João Reis. Contrato de cedência de espaço em centro comercial -- Natureza jurídica / Rafael Vale e Reis. Responsabilidade pré-contratual -- Breves anotações sobre a natureza e o regime / Joaquim de Sousa Ribeiro. Questões de forma nos contratos de exploração de direitos de autor e direitos conexos em Portugal / Maria Victória Rocha. As cláusulas (ou obrigações) de não-concorrência na jurisprudência francesa oitocentista / M. Nogueira Serens. A Responsabilidade Social das Empresas -- Sinais de um instituto jurídico iminente? / Catarina Serra. Algumas notas sobre a reforma do BGB no âmbito da responsabilidade pré-contratual: o§ 311 / Eva Sónia Moreira da Silva. A punição das fraudes fiscais em matéria de imposto especial sobre as bebidas alcoólicas: o passado e o presente / Isabel Marques da Silva. Segurança e saúde no trabalho -- A responsabilidade civil do empregador por actos próprios em caso de acidente de trabalho / João Nuno Galvão da Silva. Para uma nova dinâmica do património cultural: o património sustentável / Suzana Tavares da Silva. Uma revisão da literatura sobre a teoria da escolha pública / Cláudia Dias Soares. Os direitos sucessórios do cônjuge sobrevivo. Do direito romano à actualidade / Rabindranath Capelo de Sousa. Contratos de futuros sobre divisas: funções de cobertura ou de especulação / Maria João Romão Carreiro Vaz Tomé. Insolvência do empregador e contrato de trabalho / Joana Vasconcelos. As fontes específicas de Direito do Trabalho e a superação do princípio da filiação / Bernardo da Gama Lobo Xavier. Efeitos patrimoniais da reconciliação dos cônjuges separados de pessoas e bens / Rita Lobo Xavier.