Biblioteca PGR


PP288
Analítico de Periódico



ALVES, João
Ação popular : a intervenção acessória do Ministério Público na jurisdição cível / João Alves
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.40 n.160 (Out.-Dez. 2019), p.131-151


DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, ACÇÃO POPULAR / Portugal, INTERESSES DIFUSOS / Portugal, INTERESSES COLECTIVOS / Portugal, MINISTÉRIO PÚBLICO / Portugal

I- Introdução. II- Principais fundamentos de oposição à pretensão do autor. III- A intervenção do Ministério Público. IV- Conclusões.