342.4MIR1)ee)[1](1.ex.)
Monografia
78523
MIRANDA, Jorge
Teoria da Constituição / Jorge Miranda.- 1ª ed. - [Coimbra] : Almedina, 2020. - 354 p. ; 23 cm. - (Manuais universitários)
ISBN 978-972-40-8344-5 (Broch.) : D.L.
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, CONSTITUIÇÃO / Portugal, TEORIA DA CONSTITUIÇÃO / Portugal
TÍTULO I: A CONSTITUIÇÃO COMO FENÓMENO JURÍDICO. CAPÍTULO I- Sentido da constituição. §1- Constituição e constitucionalismo. 1- Da Constituição antiga à Constituição moderna. 2- Da Constituição liberal às Constituições atuais. 3- Da Constituição em sentido material à pluralidade de Constituições materiais. 4- Constituição em sentido formal. 5- Os tempos e os lugares das normas constitucionais. 6- Constituição em sentido formal e Constituição em sentido instrumental. 7- A Declaração Universal dos Direitos do Homem como parte da Constituição formal portuguesa. 8- Os princípios cooperativos como parte da Constituição formal portuguesa. 9- As leis constitucionais ressalvadas em 1976. 10- Os símbolos nacionais e a Constituição. 11- Os tratados europeus e o estatuto do Tribunal Penal Internacional. 12- Normas material e formalmente constitucionais. 13- Os problemas constitucionais na transição do século e do milénio. 15- A pretensa Constituição europeia. 16- Transconstitucionalismo e interconstitucionalismo. §2- Conceções gerais sobre a Constituição. 17- A teorização da Constituição. 18- As grandes correntes doutrinais. 19- Algumas teorias da Constituição. 20- Algumas posições de autores portugueses e brasileiros. 21- Visão adotada. CAPÍTULO II- Formação da Constituição. §1- Poder constituinte e formação da Constituição. 22- Poder constituinte material e poder constituinte formal. 23- O poder constituinte material (originário). 24- Constituição e soberania do Estado. 25- A revolução como fenómeno constituinte. 26- A transição constitucional. 27- Do poder constituinte material ao poder constituinte formal. 28- Os tipos de atos constituintes stricto sensu. 29- Forma, legitimidade e conteúdo da Constituição. 30- As formas e as regras dos atos constituintes. 31- Os limites materiais do poder constituinte. §2- Fontes das normas constitucionais. 32- As fontes formais de Direito e o Direito constitucional. 33- O problema do costume em Constituição formal. 34- Visão adotada sobre o costume constitucional. 35- O costume no Direito constitucional português. 36- Figuras afins do costume constitucional. 37- A jurisprudência como fonte de normas constitucionais. CAPÍTULO III- Modificação e subsistência da Constituição. §1- As modificações constitucionais em geral. 38- Modificabilidade e modificações da Constituição. 39- Modificações da Constituição e vicissitudes constitucionais. 40- As diversas espécies de vicissitudes constitucionais. 41- Rigidez e flexibilidade constitucionais. §2- A revisão constitucional e o seu processo. 42- A diversidade de formas da revisão constitucional. 43- Sistemas de revisão em Direito comparado. 44- A revisão constitucional nas Constituições portuguesas. 45- As regras do procedimento de revisão na Constituição de 1976. 46- Requisitos de qualificação da revisão constitucional. 47- Um limite temporal‑material. §3- Os limites materiais da revisão constitucional. 48- A formulação de limites materiais da revisão. 49- Os limites materiais na atual Constituição portuguesa. 50- A polémica doutrinal sobre os limites materiais. 51- Posição adotada. 52- A necessidade de limites materiais de revisão. 53- A revisibilidade das cláusulas de limites expressos. 54- Preterição de limites materiais e inconstitucionalidade. 55- Preterição de limites materiais e fiscalização da constitucionalidade da revisão. 56- Preterição de limites e transição constitucional. TÍTULO II: NORMAS CONSTITUCIONAIS. CAPÍTULO I- Estrutura das normas constitucionais. 57- Os princípios e a sua função ordenadora. 58- Classificações de princípios constitucionais. 59- A sede dos princípios e os «Princípios Fundamentais» da Constituição. 60- Os preâmbulos constitucionais. 61- Classificações de normas‑regras. 62- Normas precetivas e normas programáticas. 63- Normas exequíveis e não exequíveis por si mesmas. 64- Normas precetivas exequíveis, normas precetivas não exequíveis e normas programáticas. 65- A aplicabilidade direta das normas constitucionais. CAPÍTULO II- Interpretação, integração e aplicação. §1- Interpretação e integração das normas constitucionais. 66- A problemática da interpretação constitucional. 67- Postulados da interpretação constitucional e seus corolários. 68- A Constituição e o art- 9-º do Código Civil. 69- A interpretação conforme com a Constituição. 70- As lacunas da Constituição e a sua integração. §2- A aplicação das normas constitucionais no tempo. 71- A superveniência das normas constitucionais. 72- Direito constitucional novo e Direito constitucional anterior. 73- Direito constitucional novo e Direito ordinário anterior. 74- A subsistência do Direito ordinário não contrário à Constituição. 75- A inconstitucionalidade superveniente das leis ordinárias anteriores contrárias à Constituição. 76- Direito constitucional novo e Direito internacional anterior. 77- Direito constitucional novo e atos jurídico‑públicos. 78- O destino do Direito anterior à face da Constituição de 1976. 79- A vacatio Constitutionis. 80- Caducidade de normas constitucionais. §3- A aplicação das normas constitucionais no espaço. 81- Constituição e território do Estado. 82- A aplicação das normas constitucionais no estrangeiro. 83- Normas constitucionais e normas de conflitos.