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Monografia
68165;68166
PAULO NETO, Carlos Romero Lauria
A decisão constitucional vinculante / Carlos Romero Lauria Paulo Neto. - São Paulo : Editora Método, [2011]. - 270, [2] p. ; 24 cm. - (Prof. Gilmar Mendes ; 15)
(Broch.) : oferta
DIREITO CONSTITUCIONAL / Brasil, CONSTITUIÇÃO / Brasil, TRIBUNAL CONSTITUCIONAL / Brasil, JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL / Brasil, CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS / Brasil
I: CONSTITUIÇÃO, LEI E JURISDIÇÃO NO ESTADO CONSTITUCIONAL. 1- Estado de Direito: da supremacia da lei à supremacia da Constituição. 2- A Jurisdição Constitucional. 3- A "sociedade aberta dos intérpretes da constituição" e o tribunal constitucional. II: A DECISÃO CONSTITUCIONAL E O EFEITO VINCULANTE. 4- De ordem geral: natureza jurisdicional e forma judiciária da atuação decisória dos tribunais constitucionais. 5- Motivação e dispositivo da sentença e, em especial, da decisão sobre a constitucionalidade das leis: a estrutura decomponível da sentença jurisdicional. 6- O efeito normativo-vinculante das decisões constitucionais. III: O EFEITO VINCULANTE E A RELAÇÃO ENTRE O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL, A JURISDIÇÃO ORDINÁRIA E OS DEMAIS PODERES. 7- De ordem geral sobre a extensão subjetiva do efeito vinculante. 8- Autovinculação do Tribunal Constitucional. 9- Efeito vinculante e independência decisória do juiz do caso concreto.10- Efeito vinculante e Poder Legislativo. 11- Efeito vinculante e Poder Executivo. CONCLUSÕES. BIBLIOGRAFIA.