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Monografia
69396;76385
SOUSA, Domingos Pereira de
Direito fiscal e processo tributário / Domingos Pereira de Sousa.- 1ª ed. - [Coimbra] : Coimbra Editora, [2013]. - 614, [1] p. ; 24 cm
ISBN 978-972-32-2077-3 (Broch.) : D.L.
DIREITO FISCAL / Portugal, ACTIVIDADE FINANCEIRA / Portugal, DIREITO TRIBUTÁRIO / Portugal, IMPOSTO / Portugal, IMPOSTOS / Portugal, TAXAS / Portugal, CONTRIBUIÇÃO ESPECIAL / Portugal, PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO / Portugal, SEGURANÇA JURÍDICA / Portugal, DISCRICIONARIEDADE / Portugal, INTERPRETAÇÃO DA LEI / Portugal, APLICAÇÃO DA LEI / Portugal, OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS / Portugal, GARANTIAS DOS CONTRIBUINTES / Portugal, PROCESSO TRIBUTÁRIO / Portugal, LIQUIDAÇÃO FISCAL / Portugal, INSPECÇÃO TRIBUTÁRIA / Portugal, IMPUGNAÇÃO JUDICIAL / Portugal, IRS / Portugal, IRC / Portugal, IVA / Portugal, IMI / Portugal
Nota prévia. PARTE I: TEORIA GERAL DO DIREITO FISCAL. Capítulo I- Noção, objecto e âmbito do direito tributário. Capítulo II- Espécies tributárias. Conceito e fases do Imposto. Classificações de impostos. Capítulo III- Os princípios constitucionais da justiça tributária. Capítulo IV- Tipificação, cláusulas gerais e discricionariedade em matéria tributária. Capítulo V- Fontes do direito tributário. Capítulo VI- Interpretação e aplicação da Lei fiscal. Capítulo VII- A obrigação tributária. PARTE II: AS GARANTIAS DOS CONTRIBUINTES. Capítulo I- Direitos subjetivos dos contribuintes. Capítulo II- Meios de defesa dos contribuintes. PARTE III: PROCEDIMENTO E PROCESSO TRIBUTÁRIO. Capítulo I- Procedimento tributário. Capítulo II- O procedimento de liquidação. Capítulo III- Procedimento de inspecção tributária. Capítulo IV- O processo de impugnação judicial. Capítulo V- O processo de execução fiscal. PARTE IV: OS PRINCIPAIS IMPOSTOS PORTUGUESES. Capítulo I- Imposto sobre os Rendimentos das pessoas Singulares (IRS). Capítulo II- Imposto sobre o Rendimento das pessoas Colectivas (IRC). Capítulo III- Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). Capítulo IV- Os Impostos sobre o Património. Bibliografia.