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Monografia
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AMARAL, Diogo Freitas do, e outro
Direito administrativo angolano / Diogo Freitas do Amaral, Carlos Feijó.- 1ª ed. - [Coimbra] : Almedina, 2016. - 878 p. ; 23 cm. - (Manuais universitários)
ISBN 978-972-40-6492-5 (Broch.) : D.L.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Angola, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Angola, FONTES DE DIREITO / Angola, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA / Angola, PODER PÚBLICO / Angola, CONTRATO ADMINISTRATIVO / Angola, RELAÇÃO JURÍDICA / Angola, ACÇÃO ADMINISTRATIVA / Angola
Prefácio. INTRODUÇÃO. §1- Direito Administrativo e Administração Publica. §2- O Direito Administrativo. §3- As Fontes do Direito Administrativo. PARTE 1: OS PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO ADMINISTRATIVO. §1- Conceito e Espécies. §2- Os Princípios Gerais comuns a todo o Direito Administrativo PARTE II: A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. CAPITULO I- Os princípios gerais do direito administrativo organizatório. CAPITULO II- Teoria geral da organização administrativa. §1- Elementos da organização Administrativa. §2- Sistemas de Organização Administrativa. CAPITULO III- A organização administrativa angolana. §1- Noções Preliminares. §2- A Administração Directa do Estado. §3- A Administração Estadual Indirecta. §4- A Administração Autónoma. §5- Entidades Privadas que exercem Poderes Públicos. PARTE III: O PODER ADMINISTRATIVO E OS DIREITOS DOS PARTICULARES. CAPÍTULO I- Conceitos fundamentais. §1- O Poder Administrativo. §2- Dois Tipos Principais de Poder Administrativo. §3- A Discricionariedade Administrativa. §4- A Limitação do Poder Administrativo por certos Princípios Gerais de Direito. §5- A Relação Jurídica Administrativa. CAPÍTULO II- O exercício do poder administrativo. §1- Preliminares. §2- O Regulamento Administrativo. §3- O Acto Administrativo. §4- Contratos Administrativos e Contratos Públicos. CAPITULO III- A responsabilidade civil da administração. §1- Generalidades. §2- A Responsabilidade da Administração por Actos de Gestão Privada. §3- A Responsabilidade Extracontratual da Administração por Actos de Gestão Publica. PARTE IV: AS GARANTIAS DOS PARTICULARES. CAPITULO I- As garantias em geral. CAPITULO II- As garantias políticas e administrativas. §1- Garantias Políticas. §2- Garantias Administrativas. CAPITULO III- As garantias contenciosas dos particulares. §1- Princípios Gerais de Direito Administrativo em Matéria de Garantias Contenciosas dos Particulares. §2- Meios Processuais e Função do Contencioso Administrativo. CAPITULO IV- A organização judiciaria angolana (em matéria de contencioso administrativo). CAPITULO V- Os meios contenciosos. §1- O Recurso Contencioso de Anulação. §3- As Acções Administrativas. §4- Meios Processuais Acessórios: Suspensão Judicial de Actos Administrativos. §5- Os Recursos Jurisdicionais.