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Monografia
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O DIREITO ADMINISTRATIVOS NOS 30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO
O direito administrativos nos 30 anos da Constituição / coordenadores Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Fabrício Motta.- 1ª ed. - Belo Horizonte : Fórum, 2018. - 383, [1] p. ; 25 cm
ISBN 978-85-450-0558-2 (Broch.) : oferta
DIREITO ADMINISTRATIVO / Brasil, DIREITO CONSTITUCIONAL / Brasil, CONSTITUIÇÃO FEDERAL / Brasil, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Brasil, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA / Brasil, PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA / Brasil, ACTO ADMINISTRATIVO / Brasil, CONTRATO ADMINISTRATIVO / Brasil, CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS / Brasil, ARBITRAGEM / Brasil, RESPONSABILIDADE DO ESTADO / Brasil, BENS PÚBLICOS / Brasil
Introdução / Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Fabrício Motta. O conteúdo eidético da moralidade administrativa / Valmir Pontes Filho. A sobrevivência do serviço público abalizado por novos princípios / Dinorá Adelaide Musetti Grotti. Administração contemporânea: três linhas de transformação do poder de polícia / Bernardo Strobel Guimarães. Transformações do direito da organização administrativa e a constituição de 1988 / Eurico Bitencourt Neto. Panorama dos programas brasileiros de privatização: trinta anos depois da Constituição / Luciano Ferraz, Thiago Ferreira Almeida. Admissão das empresas estatais como verdadeiras empresas. Consagração de uma administração pública empresarial / Rafael Wallbach Schwind. Parcerias com o terceiro setor nos 30 anos da Constituição de 1988 / Fernando Borges Mânica. Teoria (neo)constitucional do ato administrativo / Ricardo Marcondes Martins. Licitações: novas leis, velhos problemas / Edgar Guimarães. Impacto da Constituição de 1988 na compreensão do contrato administrativo / Fernando Menezes de Almeida. Contrato estatal / Joel de Menezes Niebuhr, Pedro de Menezes Niebuhr. Um olhar histórico-constitucional sobre as concessões de serviço público e as parcerias público-privadas: surgimento e incentivo / Cristiana Fortini, Gabriel Fajardo. Negociação proba na esfera administrativa: dever constitucional de promoção da sociedade pacífica / Juarez Freitas. Arbitragem e administração pública: função administrativa e controle externo / Cesar Pereira. Compliance e a lógica do controle interno prevista no artigo 70 da Constituição da República de 1988: trinta anos de atualidade / Rodrigo Pironti Aguirre de Castro, Mirela Miró Ziliotto. É possível superar o clientelismo na administração pública do Brasil? Argumentos jurídicos e sugestões para limitar a criação e o provimento abusivo de cargos públicos em comissão nos 30 anos da Constituição de 1988 / Paulo Modesto. Bens públicos na Constituição de 1988: repartição federativa, monopolização e classificação / Thiago Marrara. Transformações e delimitações do sentido da responsabilidade do Estado nos 30 anos da Constituição / Irene Patrícia Nohara. Improbidade administrativa: o art. 37, §4.º, da Constituição Federal e a Lei n.º 8.429/92 / Wallace Paiva Martins Junior. Sobre os autores.